A Secretaria Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD) apresentou três emendas ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN nº 20/2017), que trata do orçamento de 2018, para garantir os direitos e promover a inclusão das pessoas com deficiência.

 A primeira proposta foi o Plano Nacional de Enfrentamento à Violência contra pessoas com deficiência. É uma parceria entre a SNPD e os estados por meio das Secretarias de Segurança Pública para enfrentar a violência com as pessoas com deficiência por meio de implantações de núcleos ou delegacias de combate a esse tipo de crime, bem como a capacitação desses profissionais que lidarão com esse problema. O investimento estimado é em R$ 200 mil e o custeio de R$ 250 mil.
 
A segunda proposição é para Implantar Centrais de Interpretação da Língua Brasileira de Sinais em parceria com estados e municípios. A ideia é proporcionar atendimento especializado, por meio de equipamentos, serviços de consultoria, formação e capacitação, às pessoas surdas ou surdo-cegas, permitindo que elas acessem bens e serviços públicos que lhes seriam inalcançáveis sem a interpretação. A previsão é de um investimento de R$ 1,5 milhão e um custeio de R$ 500 mil.
 
A terceira sugestão da SNPD ao PLN nº 20/2017 é o Programa Cão Guia e Cão de Serviços. A ideia é oferecer ajuda técnica que possibilite a autonomia no deslocamento ou na atividade de vida diária das pessoas com deficiência. A estimativa é um custeio de R$ 500 mil por unidade de treinamento para aquisição de cães guia ou de serviço, mão de obra, material de consumo e despesas administrativas.
 
O prazo para apresentação de emendas se encerrou nesta segunda-feira (23/10). Foram 8.262 emendas apresentadas ao projeto e somadas resultam num total de R$ 108,5 bilhões.