O Ministério da Educação prorrogou, na última quinta-feira (13), o prazo de prestação de contas de ações e programas executados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A mudança ocorreu em virtude da posse e habilitação de novos gestores municipais devido ao término dos mandatos anteriores, dessa forma considerado o fim da vigência.

Os novos prazos, já em vigor, têm como data limite o dia 1º de julho de 2021 para prestações de contas dos programas, e 15 de agosto do mesmo ano para o envio dos pareceres dos Conselhos Sociais.

São abrangidas pela determinação:

I - Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE;

II - Programa Dinheiro Direto na Escola - PDDE e Ações Agregadas;

III - Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE;

IV - Programa Nacional de Inclusão de Jovens - Projovem Campo - Saberes da Terra, edição especial; e

V - Bolsa-Formação do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec.

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