A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4752/16, que amplia de 10 para 20 salários mínimos o limite de renda mensal do tomador de empréstimo de bancos federais para financiamentos de bens e serviços de tecnologia assistiva, destinada a pessoas com deficiência. O projeto teve parecer favorável do relator, e aprovado por unanimidade.

Esse tipo de tecnologia amplia as habilidades funcionais, permitindo uma vida menos dependente às pessoas com deficiência e o acesso a canais de comunicação. São exemplos de recursos de tecnologia assistiva: brinquedos e roupas adaptadas, softwares e hardwares especiais, que contemplem questões de acessibilidade, dispositivos para adequação da postura sentada, recursos para mobilidade manual e elétrica, equipamentos de comunicação alternativa, aparelhos de escuta assistida, auxílios visuais e materiais protéticos.

A Lei 10.735/03, que criou o Programa de Incentivo à Implementação de Projetos Sociais (PIPs), estabelece o limite de renda mensal do tomador de empréstimo em dez salários mínimos. O relator na CFT disse que o projeto não implica em aumento ou diminuição da receita ou das despesas públicas e defendeu sua aprovação.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e poderá seguir para o Senado.