A avaliação de aptidão de pessoa com deficiência, com doença grave ou incapacitante em concursos públicos poderá ser individualizada e multiprofissional. O PLS 335/2018, do senador Romário, aguarda emendas na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Segundo Romário, a proposta elimina a presunção de incompatibilidade dessas pessoas com o exercício de cargos públicos. Na legislação vigente, depois de aprovado na prova escrita, o candidato é avaliado por apenas um médico para ser considerado apto ou não para assumir o cargo.

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Fonte: Senado Notícias

Foto: Portal R7