Todos os prédios e equipamentos abertos ao público devem ser projetados para permitir o acesso universal das pessoas, especialmente as que possuem alguma deficiência. Partindo dessa determinação da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que o Brasil adotou em 2009, um projeto de lei do Senado obriga a adoção do chamado desenho universal em todas as obras de edificação, transporte, sistemas e tecnologias da informação e comunicação, além de equipamentos e instalações abertos ao público, tanto na zona urbana como na rural, que deverão ser adaptados para que qualquer pessoa consiga acessá-los. O PLS 402/2018 foi encaminhado à Comissão de Direitos Humanos (CDH), onde aguarda designação de relator, e está com prazo aberto para a apresentação de emendas por outros senadores, como é praxe. A informação é do Senado Notícias.

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Fonte: Senado Notícias