O presidente da Federação Nacional das Apaes, senhor José Turozi, participou ontem (29), da Assembleia Geral Ordinária do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD).

O evento foi presidido por Moisés Bauer Luiz, presidente do CRPD, e contou com representantes das organizações componentes da entidade.

Dentre as pautas discutidas na assembleia, destacaram-se a deliberação pelo posicionamento institucional do CRPD acerca da política de educação especial instituída pelo Decreto 10.502/2020; a deliberação pelo posicionamento institucional do CRPD acerca da regulamentação do Art. 2º da Lei 13.146/2015, no que diz respeito aos requisitos indispensáveis para que ocorra uma efetiva avaliação biopsicossocial da deficiência; e tratativas sobre a implementação do Art. 33 da Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência da ONU, em especial, quanto ao mecanismo independente de monitoramento a ser realizado pelas organizações representativas das pessoas com deficiência.