O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou, nesta terça-feira (26), que é positiva a iniciativa de diversos partidos da Casa de propor a retirada das alterações das regras do Benefício da Prestação Continuada (BPC) e da aposentadoria rural da reforma da Previdência (PEC 6/19). Para Maia, esses dois temas são polêmicos, dificultam o diálogo com a sociedade sobre a necessidade da reforma e têm baixo impacto fiscal.

Retirando esses dois temas, nós não vamos tratar dos brasileiros que ganham menos, que estão no BPC. Vamos focar o trabalho da Câmara naqueles que podem, de fato, contribuir com a reorganização do sistema previdenciário brasileiro, destacou Maia.

A manifestação do Presidente da Câmara ocorreu no mesmo dia em que treze partidos (PR, SD, PPS, DEM, MDB, PRB, PSD, PTB, PP, PSDB, Patriotas, Pros e Podemos) apresentaram documento se posicionando contra a inclusão do BPC e da aposentadoria rural na proposta de reforma da previdência.

As discussões em torno do BPC são uma preocupação também para a Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil). No último dia 21, o Presidente da entidade, José Turozi, enviou aos Presidentes de todas as Federações Estaduais das Apaes, das Apaes e Coirmãs um ofício acompanhado da Nota da Rede Apae Brasil em defesa do Benefício de Prestação Continuada, que trata das alterações na forma de concessão dessa importante fonte de renda para idosos e pessoas com deficiência em situação de miserabilidade e vulnerabilidade social.

No ofício que acompanha a nota técnica, o Presidente José Turozi alerta que, nos próximos dias, a Câmara dos Deputados vai apreciar a proposta da nova Previdência. Além disso, solicita que os Presidentes das entidades da Rede Apae encaminhem a nota técnica para os Deputados Federais eleitos em suas regiões e cobrem dos Parlamentares o compromisso com a defesa do direito de acesso e manutenção do BPC.

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Fonte: Câmara dos Deputados

Foto: Luis Macedo/Câmara dos Deputados