A presidente da Fenapaes, Sra. Aracy Maria da Silva Lêdo, participou nesta quinta-feira (21) do Seminário Internacional 'Acessibilidade e Inclusão: Expressão da Cidadania', no Instituto Serzedello Corrêa (ISC), do Tribunal de Contas da União (TCU). 

O evento foi promovido pelo TCU, em parceria com outras instituições do setor, durante os dias 20 e 21 de setembro e teve como principal objetivo viabilizar espaço de discussão acerca das diversas barreiras que comprometem o pleno exercício dos direitos das pessoas com deficiência e potencializar a promoção da igualdade de oportunidades em relação às demais pessoas, com vistas à efetiva inclusão social.

Foram abordados temas relacionados às políticas públicas para as pessoas com deficiência; ao desenho universal para cidades inclusivas, bem como as tendências globais e os desafios para a implementação de políticas públicas inovadoras. O seminário discutiu, ainda, a participação social e os desafios da inclusão escolar da pessoa com deficiência e sua inclusão produtiva no mercado de trabalho.

A convite do procurador do Ministério Público de Contas junto ao TCU, Sérgio Caribé, a presidente da Fenapaes prestigiou o evento no Dia Nacional da Luta das Pessoas com Deficiência (21 de setembro), no 4º painel: 'Participação social e os desafios da inclusão escolar'.

A presidente da Fenapaes falou sobre a entidade e abrangência nacional dela. 'Gostaria de lembrar no dia de hoje da legislação que existe em nosso país. Temos legislação para tudo e para todos. Vou voltar para a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes). Todo mundo conhece o Movimento Apaeano, mas especialmente não conhece de perto. Temos 24 Federações Estaduais e mais de 2.100 Apaes. Uma abrangência de país', disse. 

Ela falou ainda sobre a necessidade de um olhar mais minucioso para o segmento e a importância de uma mobilização da sociedade civil organizada - como o Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD) - para que se dê continuidade no processo de inclusão social do País. 

'Falarmos de acessibilidade e inclusão social no dia 21 de setembro, que é o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência vem-nos à mente a legislação do País. Todo mundo fala em inclusão, mas não vemos essa legislação em prol da inclusão ser colocada na prática. A inclusão começa na família, permanece na escola. Mas, quem trabalha com a inclusão dentro da escola está preparado para trabalhar com essas pessoas com deficiência? Hoje temos que reconhecer que temos que ter escolas adaptadas e fazermos inclusão de verdade. E não pela metade. Nós precisamos ter  voz lá fora. Nossa atenção está sendo desviada para outras coisas. Temos que fazer inclusão social de verdade. De dentro pra fora. E não da boca pra fora. Para que possamos dar continuidade e concluir esse trabalho de inclusão social', disse a presidente muito aplaudida pelos convidados. 

Além da presidente Aracy representando a Fenapaes, que é membro do CRPD, também participaram da ocasião: a vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo; o presidente da Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (FENEIS), Francisco Eduardo Coelho da Rocha; o presidente da Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB), Antônio Muniz da Silva; a presidente Associação Brasileira de Autismo (ABRA), Maria do Carmo Tourinho Ribeiro; e a presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), Ester Alves Pacheco. 

A moderadora foi a diretora de Políticas de Educação Especial da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC), Patrícia Neves Raposo.

Foram parceiros do TCU na realização do evento o Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea), a Caixa de Assistência dos Profissionais dos Creas (Mútua), a Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNPD), a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai), o Instituto Ser Educacional e a Escola de Gente.

O CRPD

Na última década, algumas organizações nacionais de defesa de direitos se reuniram por diversas vezes buscando estabelecer uma unidade nacional de princípios, considerando os mais diversos segmentos de representatividade e suas especificidades, com o intuito de fortalecer seus discursos e práticas por uma melhor qualidade de vida para as pessoas com deficiência no Brasil.

Chegou a ser formado o Fórum Nacional de Articulação de Entidades e de Movimentos de Defesa da Pessoa com Deficiência, aproximando ainda mais as organizações.

De todo esse movimento, surgiram mobilizações nacionais que se concretizaram em políticas públicas e garantias legais, o que fez com que o grupo ficasse cada vez mais coeso e coerente ao passar do tempo. Com esse histórico, espírito de luta social e amizade nasce, em março de 2016, o CRPD.

O CRPD é composto pelas entidades:

Associação Brasileira de Autismo (Abra)
Comitê Paralímpico Brasileiro (CPB)
Federação Nacional das Apaes (Fenapaes)
Federação Nacional de Educação e Integração dos Surdos (Feneis)
Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi)
Organização Nacional de Cegos do Brasil (ONCB)
Organização Nacional de Entidades de Deficientes Físicos (Onedef).