O presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), José Turozi, e equipe se reuniram com o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, nesta quarta-feira (16), para apresentar assuntos relacionados ao movimento apaeano, como a flexibilização dos profissionais da saúde para o funcionamento dos serviços de reabilitação intelectual e Centros Especializados em Reabilitação (CER). Na ocasião, Queiroga garantiu que a pasta atenderá ao pedido da organização, por meio de uma portaria.

Realizado a pedido do deputado estadual Pedro Paulo Bazana (PV), que é diretor Social da Federação das Apaes do Paraná (Feapaes-PR), o encontro contou com a presença da assessora técnica em saúde da Apae Brasil e ex-coordenadora do Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), Eliane Santos; do presidente da Feapaes paranaense, Alexandre Augusto Botareli; do líder do governo na Câmara dos Deputados, Ricardo Barros (PP-PR); da presidente da Federação Estadual das Instituições de Reabilitação do Paraná (Febiex), Maira de Oliveira; do chefe de gabinete de Bazana, Gelson Lindner; bem como de técnicos do ministério, entre eles Ângelo Roberto, coordenador-geral de Saúde da Pessoa com Deficiência.

Ao ministro, Turozi e a delegação frisaram que atualmente, segundo dados do próprio Ministério da Saúde, existem 1.702 terapeutas ocupacionais atuando nas 1.583 unidades de saúde da Rede Apae. No entanto, pelas atuais normativas dos programas prestados, deveriam ter mais 849 profissionais da área.

“Ou seja, esse número representa o déficit de terapeutas ocupacionais na Rede em todo o país, além da dificuldade com a falta de outros profissionais especializados”, afirmou Turozi. “Ficamos satisfeitos com a decisão do ministro Queiroga em contemplar essa reivindicação, flexibilizando a exigência de equipe mínima nos programas de habilitação e reabilitação em saúde das pessoas com deficiência”, acrescentou.

PNTN

Durante o encontro, o presidente José Turozi e Eliane Santos solicitaram que a Apae Brasil integre a equipe técnica do Ministério da Saúde na construção do novo marco normativo que prevê a regulamentação da Lei nº 14.154, sancionada em 26 de maio de 2021, que amplia para 50 o número de doenças rastreadas pelo exame oferecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Enfatizaram que a organização foi responsável pela implementação do teste do pezinho no país, em 1976, marcando o início de uma nova e próspera etapa na saúde pública e, sobretudo, na vida de todos os recém-nascidos e suas famílias, prevenindo assim a deficiência e o número de óbitos.

Ademais, devido à sua expertise no tema, exerceu papel ímpar na concretização de diversas legislações e políticas públicas, tais como o Programa Nacional de Triagem Neonatal (PNTN), que determina a realização obrigatória e gratuita do serviço em todo o território nacional, além da Lei nº 14.154.

Atualmente, sete Apaes realizam o teste: Anápolis (GO), Araguaína (TO), Campo Grande (MS), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA), São Luís (MA) e Vitória (ES). São nacionalmente conhecidas e credenciadas no Ministério da Saúde como Serviço de Referência em Triagem Neonatal (SRTN).

“Nós nos colocamos à disposição com o propósito de assegurar a efetividade da participação da Fenapaes no processo de elaboração e implementação da política e na reformulação das novas diretrizes da Triagem Neonatal, para que possamos garantir melhor qualidade de vida às pessoas com deficiência e inclusão social, contribuindo com uma sociedade mais justa e solidária”, disse.

O ministro pediu que a entidade mantenha contato com o ministério, por meio da área técnica.

Além disso, a delegação apaeana reforçou a Queiroga a necessidade de a pasta reajustar a tabela de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPME), bem como dos exames laboratoriais do teste do pezinho. Pelo fato de as tabelas de preços não serem atualizadas há dez anos, as Apaes estão suportando o déficit pelos serviços prestados ao Sistema Único de Saúde (SUS), o que ocasiona prejuízos financeiros consideráveis aos atendimentos às pessoas com deficiência.

Pronas/PCD

Outro ponto foi requerer o apoio e a articulação do governo federal, por meio do Ministério da Saúde, pela aprovação do projeto de lei 5.307/2020, da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que prorroga a faculdade de dedução do imposto sobre a renda dos valores correspondentes a doações e patrocínios em prol de ações e serviços do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (Pronas/PCD), de 2020 para 2025 no caso de pessoas físicas, e de 2021 para 2026 no caso de pessoas jurídicas. O projeto está parado na Câmara dos Deputados desde agosto de 2021.

José Turozi e Eliane Santos afirmaram ao ministro da Saúde que a interrupção da lei de incentivo ao Pronas/PCD está prejudicando as organizações, que deixarão de apresentar novos projetos em 2022 para captar recursos. Mesmo que seja aprovado e sancionado ainda neste ano, a lei só entrará em vigor em 2023.

Na oportunidade, Marcelo Queiroga solicitou ao líder do governo na Câmara, Ricardo Barros, uma atuação com os deputados pela aprovação da proposta que renova o Pronas/PCD, já que o programa é uma fonte de recursos para as entidades e uma forma de ampliar a oferta de serviços de saúde.

Fotos: Walterson Rosa/MS