Ao finalizar a declaração de Imposto de Renda o programa apontou que neste ano você deverá pagar imposto ao Fisco. Que tal transformar esse tributo em doação para instituições que prestam serviços para idosos, crianças e adolescentes?

A legislação do Imposto de Renda permite que o contribuinte substitua parte do pagamento do imposto por doações equivalentes a até 6% do chamado "imposto devido".

Toda pessoa física ou jurídica pode doar esse valor aos Conselhos Municipais do Idoso e da Criança e do Adolescente. A opção está disponível no próprio programa de declaração anual e permite a doação de até 6% para pessoa física que optou pela declaração no modo completo, e 1% para pessoa jurídica tributada pelo lucro real.

Este valor é direcionado a fundos federais, estaduais ou municipais. Eles são responsáveis por repassar os recursos a instituições como a Apae. Ou seja, ao invés de entregar o dinheiro diretamente para o governo, você pode ajudar quem precisa sem pagar nada por isso.

Adiamento do prazo

O prazo final de entrega da Declaração de imposto de renda de 2021 foi adiado para o dia 31 de maio, conforme instrução publicada dia 9 de abril pela Receita Federal, no Diário Oficial da União (DOU).

Por causa do adiamento, quem quiser pagar o imposto via débito automático desde a 1ª cota deverá fazer a solicitação até o dia 10 de maio. 

Não há custo para o contribuinte

Caso você tenha Imposto de Renda retido na fonte (IRRF) e queira destinar para o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA), o valor será devolvido pela Receita Federal na restituição.

Se você tem Imposto de Renda a pagar, pagará menos e permitirá que parte do seu imposto fique em seu município. Uma maneira de contribuir para projetos da sua região.

Quero doar no IR 2021

Se você é pessoa física e quer optar pela doação de parte do seu imposto devido da declaração deste ano é preciso optar pelo modelo completo de tributação. Se o modelo simplificado é melhor para você, não é possível fazer a doação.

Ao finalizar o preenchimento, localize a ficha "Doações diretamente na declaração" no menu do lado esquerdo da tela do programa de preenchimento do IR 2021. Clique em "Novo". Escolha a aba "Criança e adolescente" se desejar fazer doação a fundos ligados ao Estatuto da Criança e Adolescente (ECA), ou selecione a aba "Idoso" para doar para fundos ligados ao Conselho do Idoso.

Em seguida, selecione o "tipo de fundo", que pode ser "Nacional", "Estadual" ou Municipal". Se for estadual, selecione o Estado. Se for municipal, selecione Estado e Município. O campo "CNPJ" será preenchido automaticamente quando você escolher o tipo de fundo — federal, estadual ou municipal — responsável por captar recursos do ECA ou do Conselho do Idoso.

Em seguida, preencha o "valor" desejado para doação. Note que no lado direito da ficha há o campo "Valor disponível para doação" que considera o limite de 3% para doações ao ECA e de 3% para doações ao Conselho do Idoso. Clique em "OK" para concluir o preenchimento da ficha.

Após esse procedimento basta efetuar a impressão do DARF para recolhimento na data de vencimento. O sistema emite separadamente os DARF´s para pagamento do imposto de renda e das doações.

Para mais informações, clique aqui e acesse a cartilha da Apae Brasil.