O governo federal retomou, nesta segunda-feira (16), o pente-fino nos benefícios pagos pelo INSS. A reativação do programa foi autorizada pela Medida Provisória (MP) 767, reeditada depois que a MP 739, de julho de 2016, perdeu a validade sem ser votada pelo Congresso.A medida foi publicada no Diário Oficial da União do dia 16 por meio da Resolução do INSS nº 567 de 13/01/2017.
A nova MP tem o mesmo texto da anterior, porém com uma novidade: ela exclui da perícia os aposentados por invalidez e pensionista inválidos com 60 anos ou mais. A MP, no entanto, não cita nenhuma exceção para a convocação de quem recebe auxílio-doença. O texto mantém em R$ 60 o valor do bônus especial pago aos médicos por perícia extra realizada.
A MP também reestabelece que as concessões de auxílio-doença que não tivessem data de validade passariam a ser encerradas após um prazo de 120 dias. O texto retoma o endurecimento na exigência para que a pessoa volte a ter a chamada qualidade de segurado, ou seja, que tenha novamente direito aos benefícios do INSS depois de ter ficado sem contribuir.
Antes, quem perdesse a qualidade de segurado deveria pagar quatro meses de contribuição para voltar a ter direito ao auxílio-doença. O texto passou a exigir 12 meses de pagamento.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, no total, serão chamados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. A convocação será feita por meio de carta com aviso de recebimento. O beneficiário que não atender à convocação ou não comparecer na data agendada terá o benefício suspenso.
Economia
O pente-fino é uma das medidas do governo para reduzir os gastos públicos. Segundo o MDS, o pente-fino realizado durante 2016 gerou uma economia de R$ 220 milhões para o Fundo da Previdência.
Até 31 de outubro de 2016, foram realizadas quase 21 mil perícias. Desse total, 16.782 (80,05%) benefícios foram cessados na data de realização do exame; 304 (1,45%) foram encerrados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 1.520 (7,25%) tiveram data remarcada para o encerramento; 954 (4,55%) foram encaminhados para reabilitação profissional e 1.289 (6,15%), transformados em aposentadoria por invalidez.