A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) representou, nesta quinta-feira (23), o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CONADE), em uma audiência com o deputado federal Arthur Maia - relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 287/16), que trata da Reforma da Previdência e restringe o acesso de pessoas com deficiência ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). 

Na ocasião, o coordenador da Uniapae, Erivaldo Neto, representando a Fenapaes, juntamente com o presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Fábio Moassab, e com a membro do Conselho Nacional dos Direitos do Idoso (CNDI), Ana Maria Ferreira Melo, entregaram três sugestões de alterações do texto da PEC:

1. Retirar a proposta de alteração da concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pois entendemos que não é um benefício previdenciário e sim assistencial, extremamente necessário a garantia da qualidade de vida das pessoas com deficiência de baixa renda;

2. A manutenção da pensão por morte em sua integralidade, no caso de um dos dependentes ser pessoa com deficiência;

3. Garantir o direito a aposentadoria especial à pessoa com deficiência, com um tempo de contribuição diferenciado.

O relator foi bem receptivo com as propostas, e assegurou que estará estudando uma forma acatar as sugestões em seu relatório.