A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) participou, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados, de audiência pública sobre a  Avaliação Biopsicossocial da Deficiência, resultado de um requerimento do deputado Eduardo Barbosa, que presidiu os trabalhos. A Fenapaes foi representada pelo coordenador pedagógico da Uniapae, Erivaldo Fernandes Neto (na foto, à direita, ao lado do deputado Eduardo Barbosa).

De acordo com o artigo 2º da Lei Brasileira de Inclusão (LBI - Lei n° 13.146/2015), a avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e a restrição da participação. A lei determinou, ainda, que os instrumentos para avaliação da deficiência deveriam ser aplicados a partir de janeiro de 2018. No entanto, até o momento, os critérios legais não foram definidos.