A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) participou, na segunda-feira (25), em Brasília, do Encontro para Apresentação da Proposta de Atualização da Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e ao Longo da Vida, promovido pela Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (Secadi/MEC). A Fenapaes foi representada pela coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica, professora Fabiana Maria das Graças de Oliveira. A realização do evento é uma das fases da elaboração de um documento preliminar para a atualização da Política Nacional de Educação Especial. Segundo a titular da Secadi/MEC, Ivana Siqueira, as discussões serviram para a ampliação dos debates antes da colocação da proposta de atualização da referida Política em consulta pública.

Participaram também do Encontro dirigentes e técnicos da Secadi/MEC; dirigente do Instituto Benjamin Constant (IBC/RJ); coordenadores de educação especial das Secretarias de Educação dos estados; representantes de universidades; instituições (Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD, Fenapaes; Federação Nacional das Associações Pestalozzis); Feneis, representante dos surdos oralizados; Federação Nacional de Síndrome de Down); representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade); representante da Unesco; presidente do Conselho Brasileiro de Superdotação (Consbrad) e outros.

As discussões destacaram que, no âmbito da Educação Especial, houve conquistas no que se refere à inclusão educacional, acesso a direitos e acessibilidade física. Porém, muito há que ser feito, como, por exemplo: a ampliação e manutenção de serviços especializados existentes, outros serviços que funcionam e que, no entanto, precisam ser retomados por não constarem na Política vigente; distorção idade/série; legislações educacionais nos estados insuficientes para a regularização dos serviços, sem resposta aos procedimentos para a terminalidade e a certificação, mesmo constantes na LDB/1996; o percurso escolar de pessoas com deficiência com baixa incidência no ensino médio e mesmo na EJA. 

Durante a reunião ficou definido que, nesta quarta-feira (27), será disponibilizado aos participantes um formulário para que eles possam dar suas contribuições em um prazo que termina em 13 de julho.

No período de 19 de julho ao dia 30 do mesmo mês, será realizada uma videoconferência para devolutiva das contribuições feitas. Após a videoconferência, os participantes serão convidados a deixar novas contribuições.

Para os meses de agosto e setembro estão previstas as seguintes atividades: reunião de apresentação da proposta de atualização da Política Nacional de Educação Especial com as referidas contribuições, início da consulta pública e audiência pública para a discussão da proposta.

A Fenapaes já havia participado de uma reunião realizada em 16 de abril, em Brasília, ocasião em que foram apresentados vários tópicos que fariam parte da futura Política Nacional de Educação Especial. Na ocasião, a coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica, Fabiana Maria das Graças de Oliveira, enviou Relatório sobre as discussões a toda a Rede Apae.

A Rede Apae reconhece a importância da educação inclusiva, como um amplo projeto social, projeto coletivo que requer a participação e a manifestação de todos, inclusive das pessoas com deficiência e suas famílias. Nesse sentido, reafirma seu papel, compromisso e propósitos na defesa do fortalecimento da educação especial e da educação inclusiva, entre os quais se destacam: Educação escolar e atendimento educacional especializado, além de salas de recursos, em classes, escolas ou serviços especializados, públicos ou conveniados (PNE, 2015); apoio às escolas comuns da rede regular de ensino; acompanhamento do processo de alunos incluídos e apoio aos que necessitarem; formação docente; atendimento educacional especializado; apoio e orientação às famílias; rede de serviços da área da saúde; Assistência Social; Inclusão social.

Trata-se de uma ação de extrema relevância. Modificar o instituído, mas é necessário, diante das constatações e estudos que sinalizam para a intervenção institucional mediada pelos dirigentes, disse, após a reunião, a coordenadora nacional Fabiana Maria das Graças de Oliveira.

Mesmo em processo embrionário, é fundamental a participação intensa de estudantes, famílias, todas as instituições educacionais públicas, privadas, filantrópicas e outra natureza estejam presentes, profissionais, estudantes e demais interessados com a temática. Acompanhando sempre as decisões, cada medida. Portanto, imprescindível a participação do CRPD, da Fenapaes e outros envolvidos, acrescentou a coordenadora nacional.