O auditório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sediou nesta segunda-feira (11) audiência pública com a participação de representantes do Poder Público, da iniciativa privada, dos pacientes, da Academia e do sistema de Justiça para debater a judicialização da saúde. 

A pluralidade de visões conflitantes apresentadas na reunião refletiu a crescente tensão entre a busca pelo direito à saúde e a escassez de recursos. Levada cada vez mais aos tribunais, as demandas de saúde tornaram-se um fenômeno social e econômico. 

Convocada pela presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, a audiência pública deu voz a 32 instituições diferentes.

A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) foi representada pela procuradora-jurídica, Dra. Rosângela Wolff Moro.

'Muitas pessoas com deficiência e doenças raras precisam fazer o uso de medicamentos de alto custo e, notadamente, esses medicamentos de alto custo, na grande maioria dos casos, não são substituídos por nenhum outro procedimento que o Ministério da Saúde possa oferecer'. 

A procuradora da Fenapaes citou ainda uma reportagem recente do jornal Bom Dia Brasil - que denunciou a saúde pública de deixar vencer vários lotes de remédios de alto custo para doenças específicas - como exemplo de que há uma falta de coerência sobre o que é gasto pelo governo e o que, de fato, é a demanda das pessoas que dependem do SUS, mas não são atendidas.

Entre 2008 e 2015, o gasto do Estado brasileiro para prestar serviços ligados à área da saúde em cumprimento a decisões judiciais cresceu 1.300%, segundo o Ministério da Saúde – de R$ 70 milhões para R$ 1 bilhão só em medicamentos. 

A ministra Cármen Lúcia prometeu, em nome da instituição, realizar outro debate sobre o tema em fevereiro de 2018. A Justiça é um fazer constante e, por isso, o Conselho abre este espaço para que possamos, cada vez mais, aperfeiçoar os critérios e as ferramentas necessárias para uma jurisdição mais adequada e coerente com o que o cidadão precisa e espera do magistrado brasileiro, disse a ministra.