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Fenapaes participa de audiência com ministro da Saúde para tratar de aporte de R$ 150 milhões para filantrópicas
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A presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), Aracy Maria da Silva Lêdo, e o vice, José Turozi, participaram nesta quinta-feira (30) de audiência com o ministro da Saúde, Ricardo Barros, para tratar sobre o anúncio da pasta de que o governo federal irá disponibilizar R$ 150 milhões para entidades filantrópicas, como as Apaes do Brasil, que estiverem vinculadas ao Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do programa Rede da Pessoa com Deficiência.
Também participaram da audiência representando a Fenapaes o 1º diretor-secretário, Albanir Santana, e o presidente da Federação das Apaes do Estado de Alagoas, Alesson Cavalcante.
As Apaes que não estiverem vinculadas ao SUS devem apresentar os documentos necessários para dar entrada no programa por meio da Secretaria de Saúde do respectivo município. As entidades que já deram entrada para se vincular ao programa e aguardam resposta, devem ratificar o pedido junto à Fenapaes para que a mesma acelere o processo de vinculação.
As Apaes que já fazem parte do SUS, devem estar atentas à publicação do Edital de chamamento público, que será elaborado sob o acompanhamento da Fenapaes, e publicado em breve pelo governo, bem como a portaria que aumentará o fundo do Teto Municipal da Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (Teto MAC).
O programa
A maior parte dos R$ 150 milhões, R$ 100 milhões, será destinada para a execução do Programa Nacional para qualificação e fortalecimento das ações e serviços de reabilitação no âmbito da Rede da Pessoa com Deficiência.
Para ter acesso aos R$ 100 milhões do novo Plano as instituições participarão de chamamento público e devem apresentar projetos de qualificação da assistência à pessoa com deficiência. Após a aprovação dos projetos apresentados, serão realizados convênios para o repasse da verba.
Outros R$ 36 milhões são para reajustar os valores de cinco procedimentos de reabilitação previstos na tabela SUS e repassados pelo Governo Federal aos estados e municípios.
O reajuste dos procedimentos de reabilitação vai ampliar e qualificar o acesso à estimulação neuropsicomotora em pessoas com deficiência, incluindo as crianças com a síndrome congênita associada à infecção pelo vírus Zika, como a microcefalia.
Para ampliar o acesso à Rede de Atenção no país, o Ministério da Saúde também garantiu mais R$ 14 milhões destinados a financiar serviços de reabilitação em instituições que ainda não oferecem esses procedimentos.
Com o recurso, as Apaes poderão ofertar: acompanhamento de paciente em reabilitação em comunicação alternativa; acompanhamento neuropsicológico; acompanhamento psicopedagógico; atendimento nas múltiplas deficiências e desenvolvimento neuropsicomotor.
Os recursos serão repassados após contratualização entre os gestores e as instituições que serão beneficiadas. Os valores, então, serão incorporados aos Tetos de Média e Alta Complexidade dos estados e municípios, que são os responsáveis pela contratualização com estabelecimentos de saúde no âmbito local.
Veja aqui como funcionará o programa.