O Conselho Nacional de Saúde (CNS) realizou, nesta terça-feira (12), a eleição do colegiado para o triênio 2024-2027. O pleito ocorreu no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), em Brasília (DF), e a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) foi eleita como uma das entidades titulares do conselho, no segmento de Entidade Nacional de Defesa dos Portadores de Patologias e Deficiências. Vanessa Suzana Costa, consultora técnica de Saúde da Federação das Apaes do Estado do Espírito Santo (Feapaes-ES), será a representante da Fenapaes no órgão.

De acordo com o coordenador de Saúde e Prevenção da Fenapaes, Daniel Barbosa, a presença da instituição no conselho é fundamental para intensificar, ainda mais, as ações em prol das pessoas com deficiência no país.

“A Apae Brasil eleita como membro titular do Conselho Nacional de Saúde coloca toda a Rede Apae no maior colegiado de discussões e deliberações da área da saúde no país. E, além disso, a Apae Brasil poderá contribuir de maneira efetiva para a construção da política de saúde, principalmente da Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência”, enfatizou.

Vanessa Costa corroborou com as palavras do coordenador e destacou que com a capilaridade da Rede Apae, que está presente em 2.264 municípios, a Fenapaes pode levar ao CNS as especificidades regionais e a realidade vivida pelas pessoas com deficiência em diferentes contextos sociais e econômicos. A nova representante ressaltou ainda que, com a competência do movimento apaeano adquirida ao longo de 70 anos de história, a Federação Nacional das Apaes tem muito a acrescentar na elaboração de políticas públicas.

“As Apaes têm a experiência necessária para contribuir na formulação de políticas de prevenção, diagnóstico precoce e reabilitação especializada, possibilitando que o Sistema Único de Saúde (SUS) se torne verdadeiramente acessível e inclusivo para as pessoas com deficiência. Essa representatividade é um passo importante para garantir que as políticas públicas em saúde se alinhem aos princípios da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e promovam uma sociedade mais justa e igualitária”, frisou.

Estiveram presentes na votação, representando a Fenapaes, o assistente Jurídico Rodrigo Couto e Graziela Gualberto, assessora técnica.

Confira os representantes no segmento Entidade Nacional de Defesa dos Portadores de Patologias e Deficiências:

• Titular: Federação Nacional das Apaes
• 1º Suplente: Organização Nacional de Cegos do Brasil  
• 2º Suplente: Federação Brasileira de Hemofilia

• Titular: Associação Brasileira de Autismo
• 1º Suplente: Federação Nacional das Associações Pestalozzi
• 2º Suplente: Associação dos Familiares, Amigos e Portadores de Doenças Graves

• Titular: Biored Brasil
• 1º Suplente: Instituto de Defesa de Consumidores
• 2º Suplente: Associação Brasileira Superando o Lúpus, Doenças Reumáticas e Raras 

• Titular: Federação Brasileira de Instituições Filantrópicas de Apoio à Saúde da Mama
• 1° Suplente: Associação Brasileira de Linfoma e Leucemia
• 2° Suplente: Associação de Controle do Tabagismo, Promoção da Saúde e dos Direitos Humanos

• Titular: Movimento Nacional das Cidadãs Posithivas
• 1° Suplente: Articulação Nacional de Luta Contra a Aids
• 2° Suplente: Rede Nacional de Pessoas Vivendo com HIV e AIDS

• Titular: Retina Brasil
• 1° Suplente: Federação Nacional das Associações e Entidades de Diabetes 
• 2° Suplente: Associação de Diabetes Juvenil 

• Titular: Associação Brasileira de Alzheimer
• 1º Suplente: Associação Brasileira de Câncer de Cabeça e Pescoço
• 2º Suplente: Associação Brasileira de Talassemia

• Titular: Movimento de Reintegração das Pessoas Atingidas Pela Hanseníase
• 1° Suplente: Articulação Social Brasileira para o Enfrentamento da Tuberculose
• 2° Suplente: Associação Vida e Justiça

• Titular: Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down
• 1° Suplente: Movimento Brasileiro de Luta Contra as Hepatites Virais
• 2º Suplente: Aliança Distrofia Brasil

Para conferir as entidades e os movimentos sociais eleitos para o triênio 2024-2027, basta clicar aqui.

De acordo com o Conselho Nacional de Saúde, o governo federal, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) encaminharão os nomes das respectivas pessoas indicadas à composição do conselho para a Secretaria Executiva do CNS até o dia 22 de novembro, conforme estipula o regimento eleitoral do órgão.

Atuação no conselho

Vanessa Costa participa ativamente no desenvolvimento de programas voltados à inclusão e ao acesso a serviços especializados, promovendo uma rede de suporte integral que atenda às necessidades específicas das pessoas com deficiência. A futura conselheira afirmou que a sua intenção é atuar como uma facilitadora, levando a voz das Apaes de todas as regiões do país.

"Essa expertise permite que eu leve ao conselho propostas concretas e eficazes, baseadas em práticas comprovadas, para avançar na humanização do atendimento e na capacitação contínua dos profissionais de saúde", ressalta, destacando a importância de um modelo de saúde inclusivo e integrado. "Minha contribuição será pautada pela defesa de um modelo de saúde que reconheça a importância do cuidado biopsicossocial e amplie o acesso a diagnósticos precoces, intervenções multidisciplinares e reabilitação personalizada. Estarei engajada em articular iniciativas que não só atendam, mas também integrem as pessoas com deficiência, colaborando para a criação de programas de saúde mental, desenvolvimento social e apoio familiar", acrescentou. 

Segundo Vanessa, o preconceito enraizado na sociedade ainda é um dos maiores obstáculos para que as pessoas com deficiência tenham os seus direitos garantidos.

"[O preconceito estrutural] É um desafio contínuo, que impacta a inclusão plena das pessoas com deficiência e dificulta a sensibilização de gestores públicos para a importância de políticas de saúde mais inclusivas e personalizadas. Trabalhar para derrubar essas barreiras — sejam elas relacionadas à qualificação profissional, à abertura para terapias diversas, ou à superação de preconceitos — é essencial para garantir que as políticas públicas de saúde atendam, de fato, à diversidade de necessidades das pessoas com deficiência no Brasil", enfatizou. "É essencial que o conselho contemple as demandas desse grupo com seriedade e compromisso, para que possamos garantir um sistema de saúde acessível, inclusivo e eficaz para todas as pessoas com deficiência no Brasil", finalizou.

CNS

Criado em 1937, o Conselho Nacional de Saúde é um órgão atrelado ao Ministério da Saúde que tem como missão fiscalizar, acompanhar e monitorar as políticas públicas de saúde nas mais diferentes áreas, levando as demandas da população ao poder público.

Dentre as principais atribuições, o CNS é responsável por realizar conferências e fóruns de participação social, além de aprovar o orçamento da saúde e acompanhar a sua execução, avaliando a cada quatro anos o Plano Nacional de Saúde (PNS). Tudo isso para garantir que o direito à saúde integral, gratuita e de qualidade, conforme estabelece a Constituição de 1988, seja efetivado a toda a população no Brasil.

O conselho é composto por 48 conselheiros titulares e respectivos primeiros e segundos suplentes. Conforme o Decreto nº 5.839/2006, a distribuição das vagas é realizada da seguinte maneira:

• 50% para representantes de entidades e dos movimentos sociais de usuários do SUS; e

• 50% para representantes de entidades de profissionais de saúde (incluída a comunidade científica da área de saúde), de representantes do governo, de entidades de prestadores de serviços de saúde, do Conass, do Conasems e de entidades empresariais com atividade na área de saúde.

*Com informações do Conselho Nacional de Saúde