A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) acompanhou na quarta- feira (4) a audiência pública na Câmara dos Deputados, promovida pela Comissão de Seguridade Social e Família, para falar sobre os cortes no orçamento para o setor no ano que vem, anunciados pelo governo.

 A pedido do deputado Eduardo Barbosa (PSDB-MG), e presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), a reunião técnica  contou com a presença dos palestrantes, ministro do Desenvolvimento Social (MDS), Osmar Terra; relator de Trabalho, Previdência e Assistência Social do Orçamento 2018, Milton Capixaba; relator de Saúde do Orçamento 2018, Júlio Lopes; a consultora do Instituto do Direito Aplicado (Idisa), Lenir Santos; e consultores Legislativos de Orçamento da Câmara dos Deputados.
 
O ministro Osmar Terra, que se prontificou a ir à audiência prestar esclarecimentos para o setor - nesses casos geralmente a presença se dá por meio de convite ou convocação - explanou suas ideias por cerca de 30 minutos e avisou que precisaria se ausentar por conta de agenda, o que gerou a insatisfação da oposição que queria debater questões com Osmar Terra, e a compreensão de outros parlamentares que elogiaram a iniciativa do ministro de comparecer na Casa independente de convite ou convocação.
 
Discussão
No dia 6 de setembro, a Secretaria Nacional de Assistência Social (SNAS) anunciou, durante reunião da Comissão de Intergestores Tripartite (CIT), um corte no orçamento para a área de Assistência Social. Segundo a SNAS o Ministério do Planejamento estabeleceu o limite de R$ 900 milhões para toda a rede de serviços e programas na área.
 
No entanto, em 19 de julho, o Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) havia aprovado a Proposta Orçamentária da Assistência Social no valor de R$ 59 bilhões para 2018 (Resolução nº 12/2017), sendo R$ 52 bilhões para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), R$ 2,7 bilhões para manter a rede de serviços e R$ 1,3 bilhão pagar parcelas em atraso.
 
O Comitê Brasileiro de Representantes das Pessoas com Deficiência (CRPD), do qual a Fenapaes é membro, emitiu manifesto contrário à proposta do Governo Federal. Diante da divulgação de cortes drásticos na assistência social chegando a um percentual de redução de até 98% o equivalente a R$ 3.109.445.448,00, e ainda a redução aos benefícios direcionados aos idosos e às pessoas com deficiência resultando em um corte no importe de R$ 3.851.527.531,00 vimos a público nos manifestar contra a atitude do governo federal, pois tais cortes inviabilizam o Sistema Único de Assistência Social – SUAS, diz a nota do Comitê que representa mais de mais de 2.500 instituições de atenção a pessoas com deficiência no Brasil.
 
Caso aprovado dentro da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018, previsto para ser votado no Congresso Nacional ainda este ano, o corte no setor pode repercutir no fechamento de Centros de Referência em Assistência Social (Cras e Creas) e na diminuição do apoio prestado aos beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada, conhecido também como Loas, além do desemprego dos profissionais da assistência.
 
Como parte da sociedade entendemos a necessidade que o momento econômico do país exige, de uma maior austeridade em relação aos gastos públicos, no entanto, é inaceitável que o principal ponto de corte do Governo seja justamente na política que garante assistência àqueles que mais precisam, alerta o CRPD.
 
O CRPD pede que ao governo federal que reconsidere o fim do Suas e ao Congresso Nacional que não aprove qualquer redução, aos já mitigados recursos disponíveis à assistência social  no Brasil.
 
Em contrapartida, o ministro Osmar Terra garantiu na audiência na Câmara que o financiamento dos serviços e programas do Suas será mantido e reforçado.  Nenhum serviço será paralisado por falta de recursos. Todos estão garantidos, ressaltou ele, nesta quarta-feira (4), durante audiência pública da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados.
 
Na ocasião, Terra apontou que a peça orçamentária apresentada pelo governo federal é provisória. Segundo ele, uma nova proposta será repassada em breve. Além de tranquilizar os deputados, o ministro defendeu mais verbas para a área social.
 
Queremos que a área de desenvolvimento social tenha um reforço, um apoio para um orçamento robusto que dê prosseguimento às ações que estamos fazendo, destacou ao lembrar a trajetória dele na vida pública e o compromisso com o social.
 
O ministro assinalou ainda que o orçamento que será apresentado reforçará os programas já existentes, além de incentivar ações que possam garantir melhores oportunidades para a população mais vulnerável. Vamos reforçar o sistema de proteção social, a rede socioassistencial e a rede de atendimento do INSS, além de trabalhar o programa de primeira infância, o Criança Feliz, e o Plano Progredir, afirmou.