Representantes de escolas filantrópicas manifestaram preocupação com a proposta de reforma da Previdência (PEC 287/16) em discussão na Câmara dos Deputados. Segundo eles, o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), poderia incluir em seu parecer o fim da imunidade fiscal prevista na Constituição Federal.

Eles participaram nesta terça-feira (11) do ciclo de palestras Educação em Debate, promovido pela Frente Parlamentar Mista da Educação em parceria com a Comissão de Educação da Câmara.

Presidente do Fórum Nacional das Instituições Filantrópicas (Fonip), Custódio Pereira explicou que, além de representar menos de 3% das receitas previdenciárias, essas entidades devolvem quase R$ 6 reais para cada real investido pelo governo em renúncia fiscal. No caso das escolas filantrópicas, acrescentou Custódio, a imunidade fiscal representa R$ 3,9 bilhões ao ano, e a contrapartida para a sociedade alcança R$ 15,1 bilhões.

Os números são de pesquisa realizada pela empresa Dom Strategy em mais de 9.869 instituições nas áreas de educação, saúde e assistência social, usando dados da Receita Federal sobre o retorno oferecido pelas entidades.

De acordo com a Fonip, 20% das vagas nas escolas filantrópicas são para alunos carentes, totalizando 586,9 mil bolsas de estudo em todo o País.

Alcance social
Osvino Toilier, da Federação Nacional das Escolas Privadas, disse que o setor não aceita ser responsabilizado pelo deficit da Previdência. Que se punam aqueles que fizeram mau uso da imunidade.

O padre superior dos jesuítas do Centro-Oeste, Antonio Tabosa Gomes, defendeu aperfeiçoamento na legislação para punir os desvios. Segundo ele, a Associação Nacional de Educação Católica do Brasil está presente em mais de 900 cidades e atende cerca de 2 milhões de crianças, jovens e adultos.

Representando o Sindicato das Escolas Particulares do Espírito Santo, o padre João Batista atribuiu à falta de informação as críticas que sofrem as escolas filantrópicas. São entidades com tradição de mais de 200 anos e presença em todos rincões e nas periferias das grandes cidades, com a missão de mudar a vida das pessoas, afirmou.

É preciso valorizar as escolas filantrópicas como espaço de vida e esperança. Por que destruir isso? Filantropia é amor à humanidade, disse a irmã Cecilia Rigo, representante do Sindicato das Escolas Particulares do Rio Grande do Sul. 

Apoio
O presidente da Frente Parlamentar da Educação, deputado Alex Canziani (PTB-PR), afirmou ter convicção de que os deputados irão manter a imunidade fiscal das entidades. As escolas filantrópicas vão colher tudo de bom que semearam em toda a sua história. A Câmara vai reconhecer esse trabalho e não vai deixar a reforma da Previdência prejudicar as entidades, assegurou.

Deputados presentes ao debate apoiaram as entidades.  Não deixaremos que isso seja aprovado, garantiu. Lelo Coimbra (PMDB-ES). Darcísio Perondi lembrou que o fim da imunidade não estava previsto na proposta original encaminhada pelo Executivo, e se comprometeu a convencer o relator a não incluir a emenda.

Para Heitor Schuch (PSB-RS),  'acabar com a filantropia é acabar com o que há de melhor na sociedade brasileira'. Onix Lorenzoni (DEM-RS) disse que foi eleito para defender os interesse da população de um estado onde a filantropia tem atuação marcante , especialmente na educação.