O Deputado Federal Eduardo Barbosa participou, na semana passada, da Reunião de Intercâmbio Profissional de Coordenadores(as) de Educação da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil) e das Federações das Apaes dos Estados. Aberta pelo Presidente da Apae Brasil, José Turozi, a reunião foi realizada na sede da entidade em Brasília e tratou de temas relativos ao acesso das pessoas com deficiência intelectual e múltipla à educação. Na oportunidade, Eduardo Barbosa, que é membro do Conselho Consultivo da Apae Brasil, fez uma explanação sobre a Lei nº 13.632, de 6 de março de 2018, que definiu o direito à educação e à aprendizagem ao longo da vida como um dos princípios norteadores do ensino brasileiro. Essa lei resulta de projeto de autoria do deputado.

A norma em questão altera a Lei de Diretrizes Básicas da Educação (LDB) e estabelece que a Educação de Jovens e Adultos (EJA) constitui instrumento para a educação ao longo da vida para quem não teve acesso aos estudos no tempo certo. A lei prevê também que o dever do Estado em garantir a educação especial na primeira infância (de zero a seis anos) se estenda ao longo da vida para as pessoas com deficiência, em todos os níveis e modalidades de ensino.

Eduardo Barbosa fez a explanação sobre a  Lei nº 13.632 durante painel apresentado pela Dra. Maria do Carmo Menicucci, da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), sobre a Educação ao Longo da Vida.