A Coordenadoria de Educação e Ação Pedagógica da Rede Apae Brasil promoveu, nesta quarta-feira (5) e quinta-feira (6), a primeira reunião presencial entre a coordenadora nacional, Erenice Carvalho, e as coordenadoras regionais, na sede da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), em Brasília (DF). O encontro teve por objetivo alinhar as ideias da coordenadoria em relação a um sistema educacional inclusivo, cujo tema central foram as escolas especializadas. 

À exceção da coordenadora da Região Sul, Joseane Cancino, que, devido aos estragos das enchentes que afetam o Rio Grande do Sul, participou de forma virtual, estiveram presentes na capital federal as seguintes coordenadoras: Erenice Carvalho (Nacional), Fabiana Oliveira (Centro-Oeste), Cláudia de Oliveira (Sudeste), Itana Lima (Nordeste) e Nalzira de Fátima (Norte). 

Além da coordenação regional, participaram também o prof. Jarbas Feldner de Barros, presidente da Fenapaes; Luciene Carvalho, gerente Institucional da Fenapaes; Maristela Feldner, diretora da Apae de Tupaciguara (MG); Eduardo Mesquita, presidente da Câmara de Educação Básica do Conselho Estadual de Educação de Goiás; Suely Menezes, conselheira do Conselho Nacional de Educação (CNE) (participação on-line); Marli Cordeiro de Andrade e Paulo Henrique Silva, consultores de Minas Gerais; Graziela Gualberto, assessora técnica da Fenapaes; e Waldinéia Ramos, primeira autodefensora nacional e, atualmente, colaboradora da Fenapaes. 

Escolas especializadas 

A educação de pessoas com deficiência é um direito fundamental e um desafio constante no Brasil. As escolas especializadas desempenham seu papel na garantia desse direito, para um público específico de estudantes, promovendo inclusão e desenvolvimento: alunos com deficiência que necessitam de acompanhamento individualizado e especializado em todos os turnos escolares. De acordo com a coordenadora de Educação da Fenapaes, esses alunos demandam “apoios intensos e contínuos”, o que vai além do que pode ser oferecido somente no contraturno escolar, além de adaptações razoáveis no currículo, adequadas às necessidades de cada um. 

Em função disso, é um tema que vem sendo foco dos debates desta coordenadoria desde o início do ano nas reuniões virtuais e que prosseguiu como mote central das discussões no encontro presencial.  

O presidente da Fenapaes destacou a importância da reunião para consolidar uma proposta a ser apresentada ao Ministério da Educação (MEC) em relação às escolas especializadas.

“Conto com o auxílio, a expertise e a experiência de vocês [coordenadores regionais] para construir, de acordo com a Base Nacional Comum Curricular (BNCC), uma proposta para a escola da Apae, para que, assim, possamos apresentar não só para o Ministério da Educação, mas para toda a nossa Rede. E não vamos fazer uma proposta partindo daquilo que eu penso, do que a Federação Nacional pensa. Mas sim uma proposta que parta da necessidade de cada Apae, porque é lá na base que temos que buscar as informações para que possamos construir a escola que queremos”, enfatizou o presidente, ressaltando que não se constrói uma casa a partir do telhado, e sim de um forte alicerce. “E o nosso alicerce é cada Apae deste país, é lá que vamos buscar as informações, os anseios, os desejos e as dificuldades”, complementou. 

Já Erenice Carvalho explicou que a oferta das escolas especializadas tem lugar na própria Constituição Federal de 1988, que no artigo 208 prevê que seja garantido o Atendimento Educacional Especializado (AEE), preferencialmente na rede regular de ensino, antevendo outros espaços educacionais, quando melhor atender ao estudante. E que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) abre espaço para esse atendimento no artigo 58 nos casos em que se justificam.

“A lei mostra que a rede regular de ensino é múltipla, ela é mista e tem um contínuo de serviços, dentre os quais a escola especializada. Então, um dos aspectos que nós refletimos bastante nesse encontro foi a legitimidade dessa escola especializada”, destacou. 

Visibilidade 

A Rede Apae luta para garantir o direito da educação para um público que não está tendo esse direito garantido. Afinal, a educação é para todos.  

“Na convicção apaeana, fazemos parte de um sistema educacional inclusivo, que inspirou os primeiros apaeanos há 70 anos, quando os seus filhos estavam em casa sem estudar e não existia escola para eles, e as Apaes, como outras coirmãs, criaram esses espaços. Esse foi um movimento de inclusão educacional e, atualmente, nós entendemos que a escola especial deve ser mantida e respeitada. Não pode ser vista pela sociedade como um espaço de exclusão e segregação. Isso é, no mínimo, injusto e reflete uma falta de visibilidade. O aluno não é visível dentro da rede regular de ensino”, frisa Erenice. 

De acordo com a professora, o governo brasileiro utiliza como base a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva, que foi escrita em 2008 e entende que a educação inclusiva tem como foco o lugar, o espaço de matrícula.  

“Entendemos que isso precisa mudar. É uma visão estreita, pouco equitativa e pouco democrática que precisamos rever. A nossa sociedade precisa refletir sobre essa realidade”, salientou. 

Colegiado 

Diferentemente das outras coordenadorias, Erenice Carvalho optou por criar uma coordenação colegiada, além do coordenador estadual, visando a representar as cinco regiões do país. Ou seja, ao longo das reuniões virtuais foi orientada a forma democrática de escolha dos representantes para as regiões Norte, Sul, Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste.  

“O Brasil é um país continental e nós precisamos ir às diferentes localidades e aos territórios do Brasil. Então, acreditamos que um único coordenador nacional tem menos oportunidades de compreender todo o território brasileiro, em termos de educação. Ele [coordenador nacional] precisaria regionalizar essa perspectiva de educação. E percebemos que, com um colegiado, podemos ver mais profundamente e com mais contexto”, apontou. 

Construção coletiva 

Para Erenice, estar à frente da Coordenadoria de Educação e Ação Pedagógica da Rede Apae Brasil, com a coordenação regional, é uma tarefa para construir um discurso coletivo, que seja amplamente compartilhado. Afinal, segundo a professora, a educação é libertadora, transformadora e impulsiona o ser humano. 

“Queremos levar esse pensamento pluralista que está tão configurado na Constituição. A Constituição diz que a educação se fará por meio do pluralismo de ideias, de concepções pedagógicas. E é esse plural que queremos trazer para a Rede Apae, porque somos um movimento de famílias e de amigos. Então, esse pluralismo de ideias para nós é precioso, cuja riqueza torna o nosso movimento tão interessante”, finalizou.