A coordenadora de Assistência Social da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e conselheira nacional de Assistência Social, Ivone Maggioni Fiore, participou, no início deste mês, da 325ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), das reuniões da Comissão de Normas e do Grupo de Trabalho sobre Assessoramento, Defesa e Garantia de Direitos. Visando o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (Suas), os debates giraram em torno do Regimento Interno do CNAS, da resolução que estabelece os procedimentos para denúncias recebidas no conselho e da discussão da Resolução CNAS nº 6/2015, que regulamenta os trabalhadores do Suas.

Durante a reunião plenária, um dos destaques foi quando a coordenadora do Grupo de Trabalho sobre Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, Naira Rodrigues Gaspar, apresentou o processo de construção do Sistema Nacional de Avaliação da Deficiência. “Essa iniciativa representará um grande avanço na história da inclusão das pessoas com deficiência no Brasil”, salienta Ivone.

A coordenadora da Apae Brasil ressalta ainda a aprovação de estratégias de mobilização e incidência política para a aprovação da PEC 383/2017. “Essa proposta determina a aplicação de no mínimo 1% da Receita Corrente Líquida (RCL) da União para os Serviços do Suas, exceto benefícios. Em 2023, o governo federal elevou o orçamento do Suas de menos de R$ 1 bilhão em 2022 para R$ 2,2 bilhões. A aprovação da PEC 383/2017 elevaria esses recursos para mais de R$ 12 bilhões por ano, considerando a RCL de 2023 [R$ 1.233.714.885,00]. Os recursos federais para o Suas passariam de R$ 2,2 bilhões [2023] para R$ 12,3 bilhões [1% da RCL de 2023]”, explica.

A escassez de recursos no orçamento do Suas de 2024 também foi tema de debate, assim como formas de ampliar o orçamento para este ano. Ivone enfatiza que o trabalho do CNAS é intenso e que haverá mais reuniões extraordinárias de comissões e grupos de trabalho antes da próxima reunião ordinária, que será descentralizada no Rio de Janeiro, entre os dias 18 e 21 de abril.