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Conheça a história do movimento político de pessoas com deficiência no mundo

MSWI

23/02/2018

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Divulgar a história dessa luta pela inclusão das pessoas com deficiência é o objetivo principal deste trabalho. Tornar pública a mudança de suas conquistas do assistencialismo para os direitos humanos é indispensável para que nós, brasileiros, continuemos a construir uma sociedade sem barreiras para todas e todos em igualdade de oportunidades!

De acordo com os princípios da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que hoje no Brasil faz parte da Constituição, temos o dever de (...) garantir o respeito pela dignidade inerente, a independência da pessoa, inclusive a liberdade de fazer as próprias escolhas, e a autonomia individual, a não-discriminação, a plena e efetiva participação e inclusão na sociedade, o respeito pela diferença, a igualdade de oportunidades, a acessibilidade, a igualdade entre o homem e a mulher e o respeito pelas capacidades em desenvolvimento de crianças com deficiência.

O Documento aborda a história até 2013. Em cinco anos, houve mais conquistas para o segmento, a principal delas, a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ou Estatudo da Pessoa com Deficiência. 

Em Janeiro de 2016 marca o início de um novo olhar sobre os 45 milhões de brasileiros com algum grau de deficiência. Entrou em vigor a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também chamada de Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146/2015), que afirmou a autonomia e a capacidade desses cidadãos para exercerem atos da vida civil em condições de igualdade com as demais pessoas. Agora começa também a batalha para tornar realidade o rol de direitos garantidos pela nova lei.

A semente da LBI foi lançada no Congresso Nacional, há 17 anos, pelo então deputado federal Paulo Paim (PT-RS). Ao chegar ao Senado, ele reapresentou a proposta, que acabou resultando na Lei 13.146/2015. A tramitação na Câmara possibilitou à relatora, deputada federal Mara Gabrilli (PSDB-SP), ajustar o texto original às demandas dos movimentos sociais e aos termos da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (Decreto Legislativo 186/2008), que recomendava a eliminação de qualquer dispositivo que associasse deficiência com incapacidade.

Conheça aqui a história do movimento político de pessoas com deficiência

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