Passaporte com acessibilidade. O passaporte é um documento de identidade com validade internacional. É o principal documento válido fora do Brasil. O passaporte comum brasileiro padrão ICAO, cor azul, é emitido em todo território nacional. Atualmente a taxa para cobrada para a sua confecção é de R$ 257,25.
A validade do passaporte é de 10 anos, para pessoas acima de 18 anos. Pessoas com idade inferior à esta, tem passaportes com validade menor. Mesmo assim, é preciso prestar atenção, pois alguns países exigem que seu passaporte tenha validade de pelo menos 6 meses, tendo base a data de seu retorno. É necessário estar em dia com sua situação eleitoral e militar. Caso haja alguma irregularidade, a emissão do passaporte não será permitida.
Passaporte com acessibilidade. Orientações.
O Sinpa (Sistema Nacional de Passaporte), disponibiliza desde 4 de dezembro de 2015, um site para solicitação do passaporte com acessibilidade. Ele é compatível com softwares leitores de tela, e no canto superior direito, encontra-se opção para visualização em alto contraste e no link Acessibilidade, uma listas dos atalhos de navegação.
O desenvolvimento do sistema contou com voluntários com deficiência visual (cegos e pessoas com baixa visão) selecionados pelo Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados) e pelo Projeto de Acessibilidade Virtual do Instituto Federal do Rio Grande do Sul para avaliarem as mudanças.
Na internet, acessibilidade refere-se principalmente às recomendações do WCAG (World Content Accessibility Guide) do W3C e no caso do Governo Brasileiro ao e-MAG (Modelo de Acessibilidade em Governo Eletrônico). O e-MAG está alinhado as recomendações internacionais, mas estabelece padrões de comportamento acessí¬vel para sites governamentais.
O agendamento para a emissão de passaporte com acessibilidade procura dar o menor tempo de espera para pessoas com deficiência, começando na triagem na data e local agendado. Se houver mais do que uma pessoa agendada no mesmo horário, a prioridade será sempre da pessoa com deficiência.
Para o passaporte com acessibilidade, os casos em que a prioridade requer a existência de acompanhante podem ser atendidos com a mesma ferramenta de agendamento que o site já disponibiliza a todos: ao informar a quantidade de solicitações a agendar, o sistema buscará horários os mais próximos possíveis para o agendamento. Caso os horários encontrados se mostrem distantes, agende e, no dia agendado, relate a situação ao responsável local pelo posto, verificando a possibilidade de atendimento conjunto em um dos dois horários escolhidos.
Se o requerente com deficiência necessitar de um atendimento diferente do horário agendado, é possível reagendar no próprio site da Polícia Federal, sem precisar comparecer ao local. Para a entrega de dos passaportes não há atendimento agendado, mas nos locais de retirada, as filas possuem um sistema de senhas com atendimento preferencial. Turismo Adaptado