O Deputado Federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG) apresentou às comissões temáticas da Câmara dos Deputados sugestões de emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual para 2019 (PLOA 2019), com vistas a recompor o orçamento do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS). As sugestões do Deputado foram acatadas da seguinte forma: a Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, em 17 de outubro, acréscimo de R$ 1 bilhão para os Serviços de Proteção Social Especial. Já a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência aprovou, na mesma data, acréscimo de R$ 800 milhões para Ações de Proteção Social Básica.

O parlamentar apresentou as sugestões de emendas em atendimento a pedido que lhe foi feito pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), em reunião realizada em 9 de outubro. Na ocasião, os representantes do CNAS alertaram que a proposta orçamentária para 2019 representa uma redução de 49,46% nos recursos da Assistência Social, com perdas de 44% para o caixa do Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e a pessoas com deficiência.

O Deputado Eduardo Barbosa enviou ofício ao presidente da Federação Nacional das Apaes (Apae Brasil), José Turozi, com o detalhamento das aprovações das emendas. No documento, o parlamentar, que é membro do Conselho Consultivo da Apae Brasil, informa que, além de suas sugestões, também foram aprovadas duas emendas na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa, com os seguintes acréscimos: de R$ 500 milhões para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e de R$ 27 milhões para a Estruturação da Rede de Serviços do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), visando a apoiar o incremento temporário dos pisos de Proteção Social Básico e Proteção Social Especial.

O Deputado Eduardo Barbosa anunciou que também vai atuar junto ao Relator Geral da Comissão Mista de Orçamento com o mesmo objetivo de evitar perdas para o orçamento da Assistência Social.