O que eu posso fazer para garantir que os direitos das pessoas com deficiência sejam respeitados? Essa é a reflexão que a sociedade é convidada a fazer pela Campanha Setembro Verde, que celebra o mês oficial da inclusão social das pessoas com deficiência intelectual e múltipla. Criada em 2015 pela Federação das Apaes do Estado de São Paulo (Feapaes-SP) em parceria com a Apae Valinhos (SP), essa mobilização tomou conta do país com a participação de todo o Movimento Apaeano, de instituições públicas e privadas, de entidades da sociedade civil e dos cidadãos. 

A Campanha Setembro Verde é inspirada pelo dia 21 de setembro, data em que se celebra o Dia Nacional de Luta das Pessoas com Deficiência, instituído pela Lei Federal nº 11.133, de 14 de julho de 2005. Setembro foi escolhido também por ser o mês da primavera e pelo fato de o dia 21 ser celebrado como o Dia da Árvore – uma representação do nascimento das reivindicações de cidadania e participação plena em igualdade de condições.

A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), como uma das instituições integrantes do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), participa da Campanha Setembro Verde.

Essa mobilização é um momento de reflexão e de busca de novos caminhos para garantir os direitos desse segmento específico de cidadãos, que ainda enfrenta vários obstáculos sociais, educacionais e profissionais. 

No Brasil, segundo o IBGE, 14,5%  da população tem algum tipo de deficiência (algo em torno de 24,5 milhões de pessoas). Seus  direitos estão assegurados na Constituição Federal de 1988, e o Brasil tem uma das legislações mais avançadas sobre os direitos das pessoas com deficiência, com destaque para a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015).

Esses avanços foram frutos de muita luta, enfrentamentos e vontade de transformar. Muito há que se fazer, para que essas leis saiam efetivamente do papel, trazendo igualdade para todos os cidadãos.