O Senado Federal promoveu, nesta quarta-feira (24), uma sessão temática sobre o Plano Nacional de Educação (PNE). A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) esteve presente, sendo representada pela coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica, Erenice Carvalho, para debater o tema. 

O PNE é uma política pública que tem por objetivo atuar em diferentes campos da educação nacional. O atual foi promulgado pela Lei nº 13.005, de 25 de junho de 2014, e tem vigência até junho deste ano. Em função de estar próximo do fim, a sessão temática foi requerida pelos senadores Professora Dorinha Seabra (União-TO), Eliziane Gama (PSD-MA) e Efraim Filho (União-PB) para fomentar o debate em relação à terceira edição do Plano (2024-2034), visando à melhoria da política pública educacional para a próxima década. 

Em seu discurso da tribuna do plenário do Senado, Erenice Carvalho destacou que, para o próximo PNE, alguns pontos são fundamentais para que as pessoas com deficiência sejam contempladas de forma adequada. Erenice ressaltou que a educação de zero a três anos é crucial para que deficiências sejam prevenidas ou, pelo menos, amenizadas.  

“Se um bebê é atendido em suas necessidades a partir de zero ano, ele pode prevenir deficiências. E, se ele nasce já em uma situação de deficiência, ela pode ser minimizada e não gerar deficiências secundárias”, explicou a coordenadora, que ainda enfatizou que, em casos de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA), a ciência já demonstrou que pode haver remissão completa dos sintomas, caso o bebê seja atendido precocemente.

A professora salientou a importância de um sistema educacional inclusivo, que funcione como um conjunto abrangente de serviços, incluindo escolas especializadas, para atender às necessidades dos alunos que demandam cuidados e apoios intensos e contínuos. Essa abordagem está em consonância com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, que reconhece a necessidade de medidas de apoio individualizadas e efetivas em ambientes que promovam o máximo desenvolvimento acadêmico e social de cada indivíduo.

“Educamos crianças, jovens e adultos que necessitam de um apoio intenso e contínuo, não apenas descontínuo. Em nossa Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva Inclusiva, o Atendimento Educacional Especializado (AEE) é oferecido no contraturno. No entanto, existe um turno em que alunos, crianças, jovens e adultos necessitam de atenção integral e apoio contínuo, ou seja, necessitam de atendimento especializado, tanto no turno quanto no contraturno”, afirmou. “As escolas especializadas, respeitadas no mundo inteiro, na Europa e nos Estados Unidos, atendem a um público reduzido e restrito que delas necessita. O que estamos pensando é exatamente isso: que sejamos considerados como parte de um sistema educacional inclusivo”, acrescentou. 

A coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica ainda questionou a atenção que se o público maior de 17 anos necessita após a educação básica. “Se uma pessoa chega aos 17 anos de idade após ter dedicado tanto tempo e esforço aos estudos, com investimentos significativos por parte do governo e de organizações da sociedade civil, e não obteve o progresso esperado, ela precisa de políticas públicas intersetoriais específicas. Trabalhamos de forma muito separada, e o movimento apaeano reconhece essa necessidade, pois a nossa política se baseia na atenção integral e integrada à pessoa com deficiência intelectual e múltipla. Mas essa necessidade vai além, é uma questão nacional. Esses jovens precisam de atenção. Temos a obrigação de garantir educação da primeira infância aos 17 anos, e o governo tem cumprido isso. Tanto na rede pública quanto na privada, até os 17 anos eles têm oportunidades. Mas e a partir daí, vamos fazer o quê?”, indagou. 

Por fim, Erenice Carvalho evidenciou que o profissional de apoio escolar foi instituído somente quando foi promulgada a Lei Brasileira de Inclusão (LBI), ou seja, em 2015, quando o atual Plano Nacional de Educação já estava em vigência. Em função disso, a coordenadora apelou para que o próximo PNE tenha atenção em relação ao profissional de apoio escolar.  

“Se alguém não consegue realizar uma ação de forma independente, mas pode fazer com um apoio adequado, esse apoio pode se tornar fundamental para a funcionalidade dessa pessoa e para o exercício de sua cidadania”, finalizou.