Audiência pública realizada nesta terça-feira (23) marcou a participação decisiva da Apae Brasil na discussão de uma nova legislação em defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O encontro aconteceu na Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência (CPD) da Câmara dos Deputados e contou com a presença de Eurismar Felix, representante e captador de recursos da Apae Brasil.

A reunião foi uma resposta ao apelo do deputado Murillo Gouvêa (União-RJ), que buscou envolver organizações de pessoas com deficiência na discussão do projeto de lei 1372/2019, do qual é o atual relator. A proposta, de autoria do ex-deputado Vinicius Farah (MDB-RJ), traz em seu escopo a criação do Fundo Nacional de Apoio às Apaes. Além disso, prevê a destinação de 0,5% dos prêmios da Mega-Sena, administrada pela Caixa Econômica Federal, para o referido fundo.

“Eu nunca joguei, mas eu vou passar a jogar e tem muitas pessoas que vão passar a jogar, porque é um jogo que está beneficiando famílias que precisam. Pode ter certeza que a Caixa não vai perder nada, a Caixa só vai engrandecer os seus jogos e a gente vai lutar em conjunto”, destacou Gouvêa.

Eurismar Felix sugeriu que a proposta de criação do fundo nacional seja ampliada para incluir outras organizações sociais que trabalham com pessoas com deficiência, ressaltando a importância de manter um diálogo aberto com todos os segmentos da sociedade.

A presidente do Conselho Municipal de Educação de Itaperuna (RJ), Maria Helena Tinoco, ressaltou a insuficiência dos recursos oriundos de políticas públicas para a manutenção de serviços destinados a pessoas com deficiência. Diante disso, enfatizou a urgência na identificação e no estabelecimento de outras fontes de financiamento para garantir a continuidade desses serviços essenciais.

O superintendente Nacional das Loterias da Caixa, Rodrigo Takahashi, sugeriu a criação de um concurso exclusivo da Mega-Sena para beneficiar as Apaes. No entanto, salientou a necessidade de esclarecer como organizar esse tipo de iniciativa.

Na ocasião, o gerente Institucional da Apae Brasil, Erivaldo Neto, destacou a amplitude da causa da deficiência, que vai além da deficiência intelectual, campo em que as Apaes têm se especializado. Propôs, então, a criação de um Fundo Nacional para Direitos da Pessoa com Deficiência, a ser regulado com a participação de entidades nacionais.

A audiência contou com a participação da presidente da Federação Nacional das Associações Pestalozzi (Fenapestalozzi), Ester Alves Pacheco, de representantes da Pestalozzi e da Apae do Distrito Federal, bem como de outras instituições comprometidas com a defesa dos direitos de pessoas com deficiência.

Com anos de experiência na causa, a Apae Brasil apoia o projeto, que, se aprovado, beneficiará milhares de pessoas com deficiência em todo o país.