Nos dias atuais, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é celebrada em todo o Brasil por inúmeros órgãos, entidades e instituições. A campanha nasceu a partir da iniciativa pioneira da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), em 1963, e que, durante mais de seis décadas de história, adquiriu força e se consolidou, tornando-se a mais importante do país quanto à defesa e garantia de direitos das pessoas com deficiência.

A “Apae Brasil e Semana Nacional: histórias que se entrelaçam” compõe as reflexões propostas para a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla de 2024, que terá como tema “Nossa história: quem somos e o que fazemos”. Promovida pela Fenapaes desde 1963, entre 21 e 28 de agosto, a campanha foi introduzida no calendário nacional pela Lei nº 13.585/2017.

Com cerca de um ano de existência, a Fenapaes, ou também Apae Brasil, havia sido recém-oficializada quando se encarregou de promover a ação. Afinal, a organização surgiu da urgência devido ao rápido crescimento do movimento apaeano, que se expandia por conta da sua capilaridade e com estratégias institucionais bem definidas.

Quatro décadas após a primeira edição, em 2013, o então deputado federal Eduardo Barbosa, e ex-presidente da Fenapaes, apresentou o projeto de lei 5090/2013 à Câmara dos Deputados. A proposta era incluir a Semana Nacional no calendário oficial brasileiro como data comemorativa, a ser realizada, anualmente, de 21 a 28 de agosto. Após tramitar pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, o projeto foi sancionado em 26 de dezembro 2017 pelo então presidente da República, Michel Temer, tornando-se na Lei nº 13.585.

“Nosso entendimento é de que transformar a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla em lei muito contribuirá para a participação da sociedade no movimento em prol da inclusão das pessoas com deficiência, para eliminação das desvantagens e, em especial, para o combate à discriminação e para o reconhecimento das potencialidades das pessoas com deficiência, favorecendo momentos de reflexão a respeito da questão”, justificou.

Alicerçada no tema “Nossa história: quem somos e o que fazemos”, a campanha de 2024 reflete acerca da trajetória da Apae Brasil e de seu papel na construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e equitativa. Isto é, apesar dos avanços, a luta pela equidade é essencial, porque esta reconhece que as pessoas têm diferentes necessidades e que nem sempre largam do mesmo ponto de partida. Ou seja, para garantir que todos tenham as mesmas oportunidades, é preciso fornecer os recursos e os apoios necessários, promovendo, consequentemente, um resultado justo para todos.

Representante do povo

Primeira autodefensora da Apae Brasil, no período de 1999 a 2003, Waldinéia Olimpia Zoraida Santana Ramos participou ao longo de sua trajetória de diversas campanhas. Para Wal, como é carinhosamente chamada, a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla é uma das datas mais fundamentais para as pessoas com deficiência.

“Eu sentia uma responsabilidade muito grande durante a Semana Nacional, a gente tinha que correr atrás de muita coisa. Porque a Semana Nacional não é apenas divulgar, é você lutar pelos seus direitos e contribuir com a pessoa que não tem ninguém para falar por ela. A campanha é importante porque abre caminhos para criação de leis que vão melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência”, ressalta.

Wal conta que, durante o seu período como autodefensora, teve uma Semana Nacional em especial que a marcou profundamente. “Teve uma ação que me impactou e me deu mais força para lutar pelas pessoas com deficiência intelectual e múltipla foi a caminhada que fizemos até a rampa do Congresso Nacional. Isso mexeu muito comigo, senti que valeu a pena a Semana. Não me lembro o ano, mas eu sei que foi uma Semana muito decisiva para nós que somos pessoas com deficiência. E foi bem representativa. Fomos ao Salão Verde da Câmara e os deputados ouviram as pessoas com deficiência, isso nunca tinha acontecido. Lembro que teve uma repercussão muito grande aqui em Brasília, passando até em todos os jornais locais”, afirma.

Waldinéia Ramos exerceu dois mandatos consecutivos como autodefensora da Apae Brasil, ao lado de Rodrigo Marinho, que partiu em 20 de julho, aos 53 anos. Para Wal, ambos foram pioneiros e, por meio do trabalho que desenvolveram, conseguiram abrir caminho para uma legião de autodefensores.

“Nós dois quem começamos essa trajetória, né? Foram viagens atrás de viagens, não tínhamos tempo nem para respirar porque eram muitas. Terminava uma viagem e já passava para outra. Mas foi muito bom, foi um aprendizado muito grande para mim. Cresci muito como pessoa e profissional, e eu me senti uma pessoa muito valorizada, porque aonde eu chegava me reconheciam, pediam a minha ajuda para intervir em algum assunto junto ao presidente, que na época era o Luiz Alberto”, salienta.

Atualmente, mesmo não estando mais na posição de autodefensora nacional, Wal permanece como colaboradora da Fenapaes. Ela destaca que a sua trajetória pela Apae não só a transformou na pessoa que é hoje, mas também influenciou a todos que a acompanharam ao longo desses anos.

“Tive uma responsabilidade muito grande, porque eu e o Rodrigo fomos os primeiros. Então, a gente teve que construir o caminho para os que vieram e os que ainda vão vir. No dia em que eu sair daqui [da Fenapaes], sei que vou deixar um legado muito construtivo e muito bonito”, finaliza.