O presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), José Turozi, e a Coordenadora Nacional de Assistência Social, Ivone Maggioni Fiore, reuniram-se, na última quinta-feira (01), com entidades socioassistenciais de atendimento e defesa de direitos das pessoas com deficiência, e com o presidente do INSS, Leonardo José Rolim Guimarães, para discutir sobre o protocolo de “avaliação social remota”.

A Lei n. 14.176/2021, sancionada no último dia 22 de junho, altera os critérios de concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e autoriza, em caráter excepcional, a realização de avaliação social mediada por videoconferência enquanto perdurarem os efeitos da crise ocasionada pela pandemia da Covid-19.

Os representantes das entidades demonstraram preocupação com o novo formato. “O receio é que as pessoas com deficiência, requerentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC), enfrentem dificuldades por falta de infraestrutura e acesso a equipamentos tecnológicos e que isso as impeça de fazer a avaliação”, destaca Ivone.

Para eles, é preciso que o protocolo estabeleça critérios que levem em consideração as singularidades de cada cidadão requerente e sua região, de modo a garantir o acesso pleno e digno a todos. Foi solicitado que este formato permaneça disponível durante a pandemia, mas que seja garantida a continuidade da avaliação também de forma presencial.

Estiveram presentes membros da Federação Nacional das Associações Pestalozzi, da Organização Nacional dos Cegos do Brasil e do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD).