O presidente da Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), José Turozi, se reuniu com o ministro da Educação, Milton Ribeiro, nesta quarta-feira (8), para debater a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida (PNEE) e novas linhas de financiamento para inclusão profissional de pessoas com deficiência intelectual e múltipla no mercado de trabalho. Turozi esteve acompanhado de membros da Apae Brasil, entre eles Erivaldo Neto (gerente institucional), Erenice Natália Soares de Carvalho (consultora técnica) e Fabiana Maria das Graças Soares de Oliveira (coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica).

Instituída por meio do Decreto 10.502, de 30 de setembro de 2020, a nova política de educação especial é questionada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6590, ajuizada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB). O ministro Dias Toffoli é o relator. Na ação, a legenda argumenta que, ao incentivar a criação de escolas e classes especializadas, voltadas somente a estudantes com deficiência, a PNEE provoca discriminação e segregação entre os educandos com e sem deficiência. Além disso, diz que o decreto simbolizaria um retrocesso das políticas de inclusão no país e possibilitaria que as instituições de ensino passassem a não aceitar estudantes com deficiência.

Devido à liminar concedida por Toffoli ao PSB, e referendada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) em dezembro do ano passado, o decreto encontra-se suspenso. A Corte realizou, em 22 e 23 de agosto, uma audiência pública para discutir a PNEE. A Apae Brasil foi representada por Eduardo Vieira Mesquita, advogado e coordenador nacional de Defesa de Direitos e Mobilização Social da organização.

No encontro com o ministro Milton Ribeiro, José Turozi defendeu a revogação do decreto, a fim de resolver a judicialização da educação especial. O presidente da Apae Brasil enfatizou que a educação deve ser tema de discussão entre os profissionais da educação, dos estudantes e de suas famílias. Além disso, frisou que, caso o decreto não seja revogado, há a possibilidade de o STF declarar a inconstitucionalidade das escolas especializadas, levando assim 150 mil pessoas a evadir da escola.

De acordo com dados do Censo Escolar, a Rede Apae Brasil mantém, atualmente, 1.304 escolas especiais e 849 centros de atendimento educacional especializado. Todos são regularizados para oferta educacional e que, no total, beneficiam 128.646 estudantes com deficiência intelectual e múltipla.

“Nos colocamos à disposição para participar dos debates técnicos, para que possamos mudar os pontos divergentes e, consequentemente, ajudar a construir um melhor texto, evitando assim novas judicializações”, destacou Turozi.

Inclusão profissional

O presidente da Apae Brasil sugeriu ainda a Milton Ribeiro que o ministério criasse um programa voltado à inclusão profissional das pessoas com deficiência intelectual e múltipla baseado no Emprego Apoiado (EA), metodologia que tem por objetivo inserir no mercado de trabalho as pessoas com deficiência.

“Acreditamos que esse programa fortaleceria o trabalho de inclusão profissional realizado pelas Apaes e por outras instituições organizadas para a oferta deste serviço”, salientou José Turozi.

Ao final da reunião, o ministro se comprometeu a trabalhar em conjunto com a Apae Brasil e as organizações da sociedade civil (OSCs) para melhorar a educação oferecida às pessoas com deficiência. Além disso, salientou que analisaria a viabilidade dos assuntos apresentados pela instituição.

Fotos: Luis Fortes/MEC