Parlamentares, especialistas, representantes do governo e da sociedade civil debateram a metodologia utilizada para classificar a deficiência e o grau de funcionalidade à luz da Lei Brasileira de Inclusão (LBI – Lei 13.146/2015), em audiência conjunta na Câmara dos Deputados, em Brasília. A Federação Nacional das Apaes (Fenapaes) e outras instituições participaram da reunião e fizeram perguntas aos membros da mesa.

A LBI estabeleceu que a partir de janeiro de 2018 a avaliação da deficiência, quando necessária, será biopsicossocial, realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e considerará: os impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo; os fatores socioambientais, psicológicos e pessoais; a limitação no desempenho de atividades; e restrição de participação.

Durante a audiência pública, especialistas defenderam a classificação de deficiências por avaliação biopsicossocial. Participaram do debate a Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Rosinha da Adefal; o representante do Conselho Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (Conade), João Adilberto Xavier; a mestra em Medicina Física e Reabilitação, representante do Brasil no Comitê da ONU de elaboração da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, Izabel Maria Loureiro Maior; e o médico Perito Previdenciário e Coordenador Geral de Serviços Previdenciários e Assistenciais do INSS, Josierton Cruz Bezerra.

Moisés Bauer, membro do Comitê Brasileiro de Organizações Representativas das Pessoas com Deficiência (CRPD), do qual a Fenapaes faz parte, disse que é necessária uma atuação imediata do Poder Executivo para que a regulamentação da Lei Brasileira de Inclusão saia do papel. Precisa ser feita realmente a construção desse modelo único de avaliação. Tem um protótipo, que não é o ideal, mas que já está bem encaminhado que é esse IFBR, que é um modelo que o INSS já vem aplicando para concessões de aposentadoria, e agora a gente tem que pensar um passo a frente para todas as outras situações, em que vai ser avaliada a deficiência, não só no INSS. Moisés citou como exemplo a carteira do passe livre no transporte, que também exige laudo médico.

De acordo com Moisés Bauer, o Poder Executivo criou, ainda no governo passado, um comitê interministerial para debater esse modelo, e, recentemente, foi solicitado aos Ministérios os nomes dos indicados para integrar o comitê. Ele afirmou ainda que um termo de cooperação foi firmado semana passada com a Universidade de Brasília (UnB) para validar esse instrumento. Para ele, a audiência pode ajudar a acelerar o início dos trabalhos do comitê.

Os interessados podem acompanhar o vídeo da audiência pública, disponibilizado no site da Câmara dos Deputados: clique aqui

Com informações da Agência Câmara de Notícias.