O projeto que autoriza o saque do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para o trabalhador com mobilidade reduzida comprar veículo automotor próprio foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal.

O uso de veículo faz-se especialmente importante às pessoas com deficiência que, no Brasil, têm de confrontar-se com cidades cruéis. O veículo, portanto, é uma forma de proporcionar autonomia, argumenta o autor da proposta na justificativa do Projeto de Lei.

Atualmente, são quase 20 as hipóteses que permitem o saque do FGTS. Uma delas, aprovada em 2015, autoriza o saque pelo trabalhador com deficiência que necessite adquirir órtese ou prótese.

A proposta agora será analisada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), que examinará a matéria em decisão terminativa, ou seja, se aprovada, segue direto para Câmara dos Deputados.

Confira a tramitação do Projeto no endereço: http://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/123204

Foto: Senado Federal