Na última quinta - feira (10) a Federação Nacional das Apaes (Fenapaes), participou na Câmara do Deputados da sessão solene em homenagem aos dez anos da Criação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS e os vintes anos de Conferencia de Assistência Social no plenário Ulisses Guimarães.

O autor do requerimento foi o deputado federal Eduardo Barbosa. A Sessão Solene foi prestigiada, com a participação de diversas entidades, parlamentares e delegados que estão participando da X Conferência Nacional de Assistência Social, que lotaram o Plenário da Casa.

O Deputado Federal Eduardo Barbosa, destacou o apoio que a política de Assistência Social recebe do Congresso Nacional, seja na aprovação das leis que positivam o direito; seja na permanente interlocução com a sociedade e com o governo, promovida pelos debates públicos aqui realizados e que discutem toda pauta que chega a esta Casa; ou seja no incremento do Orçamento aqui aprovado, afirmou.

A Ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, convidada para a mesa, aproveitou a solenidade e assinou uma Portaria do MDS que regulamenta o co-financiamento federal do SUAS e a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo. Segundo a Ministra, o momento é de comemoração, pois poucas políticas se construíram como política de estado com uma rapidez tão grande quanto à política da assistência social.

Também foram convidados da mesa o Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS), Edivaldo da Silva Ramos; o Deputado Antônio Brito, Presidente da Comissão de Seguridade Social e Família; a Secretária Nacional de Assistência Social, Ieda Castro, Presidente em exercício do Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (CONGEMAS), Maria Lúcia Nogueira Linhares Marquim; e a Secretária Adjunta de Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais, Rosilene Rocha, representando o Fórum Nacional de Secretários de Estado de Assistência Social (FONSEAS).

SUAS

O SUAS é um sistema público que organiza os serviços de assistência social no Brasil, em dois tipos de proteção social. A primeira é a Proteção Social Básica, destinada à prevenção de riscos sociais e pessoais, por meio da oferta de programas, projetos, serviços e benefícios a indivíduos e famílias em situação de vulnerabilidade social. A segunda é a Proteção Social Especial, destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de drogas, entre outros. No SUAS também há a oferta de Benefícios Assistenciais, prestados a públicos específicos de forma integrada aos serviços, contribuindo para a superação de situações de vulnerabilidade. O SUAS também gerencia a vinculação de entidades e organizações de assistência social ao Sistema, mantendo atualizado o Cadastro Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social (CNEAS) e concedendo certificação a entidades beneficentes.