MANUAL DE DIREITOS HUMANOS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA INTELECTUAL

(Original do livro em espanhol TENEMOS DERECHOS HUMANOS - Manual de Derechos Humanos para Personas com Discapacidades Intelectuales)

Este livro em espanhol TENEMOS DRECHOS HUMANOS foi produzido pelo Projeto da Faculdade de Direito de Harvard, Estados Unidos, sobre Deficiência, generosamente apoiado por uma subvenção da Foundation Open Society (Zug). O projeto agradece a valiosa colaboração da Comissão Nacional dos Direitos Humanos do México na elaboração e publicação do manual em sua versão em espanhol.

Este trabalho está sendo traduzido e digitado em São Paulo, em 27 de outubro de 2015 por Maria Amélia Vampré Xavier - Assessora da Diretoria de Assuntos Internacionais da FENAPAEs - Federação Nacional das APAEs, sediada em Brasília, mas sem qualquer vínculo com o Governo Federal, que congrega o trabalho de 2.145 APAEs, disseminadas por todo o território nacional. Integrante de REBRATES (Rede Brasileira do Terceiro Setor), SP,  Rede entre Amigos SORRI BRASIL,  Associação CARPE DIEM, SP,  Membro honorário vitalício de INCLUSION INTERNATIONAL, a organização mundial de famílias com um filho com deficiência intelectual, sediada em Londres, Inglaterra, e que defende os direitos de pessoas com deficiência intelectual em todo o mundo.

Este trabalho, em espanhol, foi entregue aos participantes do Seminário sobre Auto Defensoria na América Latina, realizado em conjunto pela entidade internacional IDA (International Disability Alliance)  e Inclusion International em 21 de outubro de 2015 na cidade de São Paul0 – Novotel Jaraguá.

Este livrinho foi especialmente composto para auto-defensores. Como no Brasil e na verdade em toda parte o assunto – auto-defensoria – vem progredindo muito e se expandindo gradativamente, vamos traduzir partes dele para facilitar o entendimento não só de eventuais auto-defensores mas de todos nós, pais e amigos de pessoas com deficiência intelectual que tanto desejamos o melhor para eles.

VIDA INDEPENDENTE

Temos o mesmo direito de viver de maneira independente na comunidade.

Estas palavras parecem familiares para você?

'Quero sair desta instituição tão grande.  Vivo muito longe das casas de comércio (lojas) e não tenho como chegar onde quero ir.  Disseram-me que preciso morar com alguém que não conheço.  Não tenho dinheiro suficiente para comprar comida e roupas.'

Aviso importante:

'Se seu país assinar o tratado, ele aprovará leis e ajudará para que você tenha seus direitos reconhecidos.'

'As enfermeiras faziam tudo em meu lugar.  Eu não precisava tomar minhas próprias decisões.  Quando finalmente foram embora dei-me conta de que posso viver uma vida minha apesar do que as outras pessoas possam dizer.

Posso tomar minhas próprias decisões, o que quer dizer ter liberdade.'

Ed Roberts, Estados Unidos

Que estabelece a nova lei sobre vida independente?

'Nós decidimos onde queremos morar.

Nós decidimos com quem queremos morar.

Nós decidimos como queremos viver.

Precisamos de informações-chave para poder decidi o que é melhor para nós  .Ser independente NÃO significa que ninguém nos ajude.

Temos direito a apoio para sermos o mais independentes possível.

Nossas decisões devem ser respeitadas e não ignoradas.

Temos direito a uma vida digna, a ter alimento suficiente,roupa suficiente

um lugar onde morar   e  água limpa.'

Como se vê dessas primeiras declarações, o intuito do livro em português TEMOS DIREITOS HUMANOS é chamar a atenção de todos, pais, amigos, comunidade, para o fato de que não é porque uma pessoa tem deficiência intelectual que ela deve viver sem tomar suas próprias decisões, desde o que deseja vestir e calçar, onde quer ir, com quem quer morar, enfim, dentro do possível a vida bastante próxima da vida de outras pessoas.

Achamos importante reproduzir estas considerações porque em nosso país, o Brasil, os pais teem a tendência de pensar pelos filhos com deficiências, escolher a roupa deles e, frequentemente, infantilizá-los para que possam ser, de certa forma, os eternos companheiros dos pais mesmo que tenham potencial  para vida semi-independente ou até inteiramente  independente quando isso for possível.

Traduzido do espanhol e digitado em São Pauloem 27 de outubro de 2015,

Por Maria Amélia Vampré Xavier.