O evento foi realizado no Plenário 7 da  Câmara dos Deputados no período da tarde do dia 2 de setembro de 2015, em Brasília/DF.(Requerimento nº 23/2015)

O tema da discussão foi a Portaria 1.635/2002 do Ministério da Saúde que objetivou organizar o atendimento às pessoas com deficiência intelectual e/ou distúrbio do espectro autista no Sistema único de Saúde (SUS) e a Portaria 2.848/2007 também do Ministério da Saúde que modificou e unificou os códigos da tabela SAI e SIH/SUS.

Estiveram presentes como convidados da mesa de discussões,  José Turozi  - Vice presidente representando a Federação Nacional das Apaes,  a Coordenadora Geral de Saúde da Pessoa com Deficiência, do Ministério da Saúde -  Vera Lúcia Ferreira Mendes, Karin Cristine Geller Leopoldo – Diretora de Planejamento, Controle e Avalição do SUS/SC e a Deputada Carmen Zanotto.

Na mesma oportunidade, esteve presente o Presidente da Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais e Deputado Federal - Doutor Eduardo Barbosa.

Abaixo seguem as considerações levadas para discussão pela Fenapaes:

 Apresentação:

• Desde a implantação dos convênios do SUS com as APAEs com início em 2002, garantiu-se a melhoria da qualidade da prestação dos serviços de saúde nas APAEs, destinado ao atendimento de pessoas com deficiências intelectuais, múltiplas e autismo.
• Os benefícios com a  parceria com o SUS foram inúmeros, pois o atendimento do SUS nas APAEs se equipara ao atendimento particular, é de qualidade.
• As APAEs que tem convênios com o SUS, possuem uma ótima infraestrutura e Know-how para atender as pessoas com deficiência intelectuais, múltiplas e autismo.
• Atualmente  muitas pessoas com deficiências intelectuais e autistas se deslocam para grandes centros à busca de atendimento neurológico e psiquiátrico, muitas vezes viajando 400 ou 500 quilômetros.
• Nas viagens longas via ônibus, normalmente essas pessoas passam mal, e muitas vezes não há um acompanhante da família.

No município de Campo Mourão (com cerca de 90.000 habitantes), a APAE, atende aproximadamente 500 pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas, incluindo cerca de 70 pessoas com diagnóstico de autismo e atende também pessoas com deficiência s intelectuais e múltiplas de  municípios vizinhos.( Farol e Luiziana) Todas essas  pessoas tem acompanhamento de uma equipe composta de: Médico Neurologista, Pediatra, Psiquiatra, Psicólogos, Fonoaudiólogos, Terapeuta Ocupacional e Assistente Social. Há ainda atendimentos gratuitos na área Odontológica e de Equoterapia, com recursos próprios da APAE, recursos estes conseguidos através de doações e contribuições da sociedade civil. A medicação dessas pessoas  atendidas é monitorada pela equipe técnica de saúde e com acompanhamento de assistentes sociais, às famílias pelas garantindo a medicação contínua, e o mais importante, estas pessoas continuam convivendo com suas  famílias, evitando que sejam hospitalizadas, o que acarretaria mais gastos com a saúde  para o  Governo Federal.

O que  é necessário:

 ?  Continuidade dos convênios com as  APAEs que já possuem;

 ? Elaboração de novos convênios com as APAEs que ainda não o possuem, mas que possuem infra-estrutura adequada para dar início ao atendimento médico em parceria com o SUS;

 ? Incluir nos novos convênios: Tratamento odontológico, equoterapia e hidroterapia voltado  ao atendimento das pessoas com deficiências Intelectuais e autismo.

 ? Revisão dos valores repassados  pela tabela procedimentos.

 ? Fortalecer e garantir o atual serviço prestado pelas APAEs que mantem convênio com o SUS para as pessoas com deficiências intelectuais e autismo, proporcionando a sua melhoria de qualidade de vida.

No Brasil, temos  5.570 municípios, e as pessoas com deficiências e autismo não podem esperar mais para ser atendidos.

Segundo dados da Cartilha do Censo 2010 Pessoas com Deficiências - Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência  da República, existem no Brasil cerca de 45.606.048 milhões de brasileiros com deficiências, isto é 23,9% da população total, têm algum tipo de deficiência – visual, auditiva, motora e mental ou intelectual.

Em 2010, 8,3% da população brasileira apresentava pelo menos um tipo de deficiência severa, sendo: 3,46% com deficiência visual severa 1,12% com deficiência auditiva severa 2,33% com deficiência motora severa 1,4% com deficiência mental ou intelectual. Só com deficiência mental ou intelectual o número aproximado é de 2,8 milhões de pessoas (dados de 5 anos atrás).

A Rede APAE no Brasil,  atualmente atende aproximadamente 250 mil pessoas com deficiências e segundo o nosso levantamento 764 são conveniadas com o SUS, portanto somente em nossa Rede há uma demanda reprimida 1.381 Apaes sem convênios.

Das 45.606.048 de pessoas com deficiência 1,6% são totalmente cegas, 7,6% são totalmente surdas, 1,62% não conseguem se locomover.

O governo  federal, estadual e municipal, não tem condições de oferecer a curto prazo um atendimento essencial na área de saúde para as pessoas com deficiências intelectuais e múltiplas. Esses  governos precisam de parceiros para que isto aconteça.

No Brasil,  a Rede Apae, existente em todos os Estados da Federação (hoje são 2.144 filiadas) podem ser grandes parceiras do Ministério da Saúde, da Secretaria dos Direitos Humanos e do MDS, pois  grande parte possuem infraestrutura para proporcionar um atendimento digno e de qualidade para as pessoas com deficiências e autismo.

As Apaes, que ainda não possuam infraestrutura, poderão mobilizar suas comunidades para que isto aconteça, o que precisamos é garantia do SUS, para a continuidade e ampliação dos novos convênios.

As  2.144 entidades filiadas à Federação Nacional das Apaes, tem uma marca de confiança no Brasil. Pelo sexto ano consecutivo, receberá o prêmio de MARCA DE CONFIANÇA, cuja pesquisa nacional é realizada pela Revista Seleções, na categoria de Organização não governamental.

É uma conquista, mas também é um reconhecimento da sociedade brasileira, que confiam no trabalho das 2.144 entidades - organização não governamental -  prestado ao longo desses  60 anos  às pessoas com deficiências intelectual e múltilpa.

(Texto:José Turozi - Vice-Presidente da  Fenapaes)

Assista abaixo a fala do Vice- Presidente da Fenapaes – Sr. José Turozi

Click aqui e ouça as falas dos demais participantes da Audiência Pública - nº 23/2015 da Comissão de Defesa dos Direitos  das Pessoas com Deficiência