No dia 23 de junho acontecerá Audiência Pública com o tema: 'Debater a regulamentação e os efeitos da Lei 13.019, de 31 de julho de 2014, que estabelece o novo marco regulatório das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil, requerida pelo Deputado Eduardo Barbosa que tem em andamento um PL semelhante à Lei 13.019.

A audiência Pública será realizada no Plenário 07 do anexo II da Câmara dos Deputados a partir das 14:30. A audiência é aberta à todos que desejem participar.

É de extrema importância que estejamos, representantes das organizações da sociedade civil, em grande número participando desse momento, primeiro para termos mais uma oportunidade de conhecer os detalhes da nova legislação que começaremos a seguir na relação com o estado e segundo para demonstrar que estamos acompanhando de perto o trabalho dos parlamentares que ali estão para nos representar.