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ATENÇÃO Apaes ! Errata: texto do Estatuto e Ata - 'Artigo 34º, inciso IX' - Alteração do Estatuto e A.G.O. de aprovação do relatório de atividades e contas do ano de 2014.
Link copiado com sucesso!!!
Diante das imposições contidas na nova Lei nº 13.019/14 que entrará em vigência no dia 27 de Julho deste ano, o estatuto social padrão da Apae precisou ser alterado.
O Conselho de Administração da Federação Nacional das Apaes, reunido nos dias 31 de março e 01 de abril, aprovou por unanimidade as alterações que estão em destaque no texto anexo.
A Procuradoria Jurídica elaborou uma sugestão de edital de convocação e respectiva ata, todos nos links abaixo.
Considerando que as Apaes estão obrigadas a realizar até o dia 31 de maio Assembleia Geral Ordinária para a aprovação das contas e do relatório de atividades, nos termos do artigo nº 26, parágrafo único, a Procuradoria Jurídica disponibiliza também, a sugestão de edital e respectiva ata para essa finalidade.
Atenção!
São duas assembleias:
- Uma extraordinária para a homologação das alterações estatutárias e,
- Outra ordinária para aprovação das contas e do relatório de atividades.
As assembleias podem ser realizadas na mesma data, desde que respeitado o horário de cada uma. São portanto, dois editais e duas atas.
As assembleias deverão ser convocadas nos termos do artigo nº 24, com pelo menos, trinta (30) dias de antecedência.
Links: