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Reflexo Trabalhista - COVID 19
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DECRETO Nº 10.422
- Decreto de 13 de Julho de 2020 da Presidência da República
PORTARIA Nº 480
- Portaria de 23 de março de 2020 do Ministério da Saúde
Informe Trabalhista - Relações Jurídicas e outros Temas
- Assessor Jurídico da Área Trabalhista da Fenapaes – Doutor Carlos Magno
Modelo de Acordo individual de Banco de Horas
– Colaboração do Procurador Jurídico da Feapaes RS – Doutor Roberto Salaberry
Comunicado de Antecipação de Férias
- Colaboração do Procurador Jurídico da Feapaes RS – Doutor Roberto Salaberry
Aditivo de Contrato de Trabalho para Teletrabalho
- Colaboração do Assessor Jurídico da Fenapaes – Doutor Carlos Magno
Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda
- Secretaria Especial de Previdência e Trabalho
Informe Jurídico 02-04-2020 - Medida Provisória (MP) nº 936, de 01 de abril de 2020
- Colaboração da Procuradora Jurídica Fenapaes - Rosângela Wolff Moro e do Assessor Jurídico da Fenapaes – Doutor Carlos Magno
Covid-19 - Reflexos das Relações Trabalhistas da Rede Apae
- Assessores Jurídicos da Área Trabalhista da Fenapaes – Doutor Carlos Magno e Dr. Hugo Zaponi
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